Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:
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A Constituição Federal assegura, no art. 5.º, inciso XI, que: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Os locais abrangidos pelo conceito de domicílio considerado pelos doutrinadores e pela jurisprudência incluem o(a)
Ao assegurar a liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República
É reconhecida no art. 5º. da Constituição Federal a instituição do júri, NÃO sendo assegurado no Júri:
Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, julgue as assertivas a seguir:
I. Direitos individuais são assegurados pela Constituição a cada ser humano e à sociedade.
II. O termo "Direitos Individuais" refere-se a um grupo de direitos relacionados à vida, à propriedade e à segurança.
III. Soberania é o ato de respeito e obediência às normas estabelecidas e à liberdade pessoal.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar:
Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito:
Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.
Direitos humanos fundamentais são o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, cujo fim precípuo é o respeito à sua dignidade, por meio da proteção contra o arbítrio do poder estatal e do estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.