Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
FCC•
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
FCC•
Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando
No caso do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos”, a ação penal será:
Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.
A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
FCC•
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local de trabalho. Preso em flagrante, após ter sido alvejado por disparos de arma de fogo durante tentativa de fuga, José foi denunciado pelo crime de roubo. Recebida a denúncia, o oficial de justiça dirigiu-se ao hospital para proceder à citação do réu, quando constatou que o réu se tornara inimputável por lesão decorrente dos disparos, não tendo, portanto, condições de receber a citação.
Nessa situação hipotética,
Na hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.
Acerca da ação penal e da ação ex delicto, assinale a opção correta.
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.
Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC