A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.
É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias
STM•
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.
Com relação à organização do estado e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens seguintes.
O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.
A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.
A CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.
Para o bom desenvolvimento das atividades de segurança comunitária, é fundamental a promoção da interação entre os agentes comunitários de segurança e os cidadãos. O estabelecimento de um ambiente de confiança é imprescindível para que se crie um ambiente de colaboração e predisposição ao cumprimento da lei.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.
Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.
Nesse caso, o membro do parquet
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios e as regras consagradas nas legislações complementares, especificamente, o princípio da independência funcional.
A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito da DP, assinale a opção correta.
Com relação à organização do estado e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.
Em relação às garantias dos membros do MP, assinale a opção correta.
No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.
Um advogado aprovado em concurso público para o cargo de promotor de justiça em julho de 2002, ao tomar posse, poderá continuar exercendo normalmente a advocacia, conforme previsão constitucional.
De acordo com as normas constitucionais e o entendimento doutrinário e jurisprudencial referentes ao MP, assinale a opção correta.