Questões de Concursos

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Q1053671•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por acionistas que representam 5% do capital social com a comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:

O distrato social.

A extinção da sociedade.

A liquidação da sociedade.

A dissolução da sociedade.

O cancelamento da sociedade.

Q1053947•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?

Redução da carga tributária das empresas.

Aumento da competitividade entre as empresas.

Facilidade na emissão de ações no mercado de capitais.

Promoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.

Q1069111•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

No que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

Em uma sociedade em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica a partir do registro do seu ato constitutivo perante o órgão competente.

Em uma sociedade em nome coletivo, a administração pode ser exercida por sócio ou por terceiro não sócio, desde que, nesse último caso, haja previsão expressa no contrato social.

Uma sociedade anônima pode ser dissolvida por decisão judicial quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social.

Uma sociedade limitada pode optar por adotar como nome empresarial a denominação ou a firma social. Em fazendo uso da denominação, o nome deve ser composto do objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

Notificações

Nada por aqui

Q1053671•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

O distrato social.

A extinção da sociedade.

A liquidação da sociedade.

A dissolução da sociedade.

O cancelamento da sociedade.

Q1053947•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Redução da carga tributária das empresas.

Aumento da competitividade entre as empresas.

Facilidade na emissão de ações no mercado de capitais.

Promoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.

Q1069111•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

No que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

Em uma sociedade em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica a partir do registro do seu ato constitutivo perante o órgão competente.

Em uma sociedade em nome coletivo, a administração pode ser exercida por sócio ou por terceiro não sócio, desde que, nesse último caso, haja previsão expressa no contrato social.

Q1030772•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto, sendo vedada a recusa da adesão sob o argumento de impossibilidade técnica de prestação de serviços.

É da competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre a fusão, incorporação ou desmembramento da sociedade cooperativa. Pela fusão, duas ou mais cooperativas formam nova sociedade. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações. Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas. As sociedades cooperativas também poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas.

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é ilimitada, respondendo o sócio solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Dentre as características da sociedade cooperativa, pode-se citar: (i) variabilidade, ou dispensa do capital social; (ii) intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; e (iii) quorum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no capital social representado.

Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. A autonomia deve ser exercida de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de funcionamento da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos. Considera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define as diretrizes para o funcionamento e as operações da cooperativa, e o conselho de administração decide sobre a forma de execução dos trabalhos.

Q1063244•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Rita Neves celebrou contrato de sociedade em conta de participação com a consultoria financeira LW Nacional S.A., com sede em Taguatinga, Distrito Federal. O contrato, que foi arquivado e registrado no Ofício de Títulos e Documentos de Brasília, DF, previu aporte inicial no valor de R$ 50.000,00 para integralização do capital social em troca de rendimentos diários no percentual de 0,55% sobre o capital investido, além de comissão em dinheiro na hipótese de indicação de novos participantes. Por força contratual, Rita é sócia oculta, enquanto a LW Nacional, sócia ostensiva. Nos primeiros meses, a LW Nacional cumpriu o pactuado, contudo, nos demais períodos, nada foi pago à sócia oculta, sendo negado o acesso aos investimentos realizados. Rita procurou a LW Nacional S.A., que cita a cláusula contratual terceira que permite a resilição contratual a qualquer tempo sem direito à restituição do valor investido e pagamento de multa de 20% do aporte inicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

O registro no Ofício de Títulos e Documentos confere à sociedade em conta de participação a condição de sociedade empresária com personalidade jurídica.

Devido à falta de previsão no Código Civil, a sociedade em conta de participação é regida pelas normas da sociedade anônima devido à natureza empresarial.

Na situação narrada aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente, o disposto para sociedade limitada, sendo sua liquidação regida pelas normas falimentares.

O contrato social, devidamente registrado, opera efeitos perante terceiros, respondendo solidariamente Rita pelas obrigações contraídas pela WL Nacional perante terceiros.

Na sociedade em concreto, é possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, desde que, entre outros fatores, haja a caracterização da sócia oculta como investidora ocasional vulnerável.

Q1063243•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Em março de 2018, Raquel e Afonso constituíram, no município de Tanabi-SP, a fábrica Bolsa Amarela Ltda., que foi devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Conforme a cláusula quarta do contrato social, em caso de falecimento, a sociedade continuará com os herdeiros, que ingressarão na sociedade, independentemente da concordância prévia do sócio remanescente. Em janeiro de 2024, Raquel, viúva, sem ascendentes, faleceu, deixando como herdeiros legítimos seus únicos filhos, Bruna e André, ambos capazes. Bruna tem inúmeras desavenças com Afonso, pois sempre foram inimigos políticos na região de Tanabi. Já André, atualmente, tem residência permanente em Talin, capital da Estônia, onde exerce a docência na universidade local.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A cláusula contratual, que permite o ingresso dos herdeiros, é nula de pleno de direito, pois em caso de falecimento de um dos sócios haverá a dissolução parcial da sociedade limitada, com a respectiva apuração dos haveres.

Caso André não possa ingressar na sociedade em razão da situação pessoal, haverá a renúncia do direito à herança pela força obrigatória da cláusula contratual.

Por força do affectio societatis, Afonso poderá imotivadamente impedir o ingresso de Bruna na sociedade e, por conseguinte, negar o percebimento dos valores apurados na apuração dos haveres.

Caso Bruna e André não ingressem na sociedade, a jurisprudência tem admitido que o sócio remanescente explore a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão ou a transformação em sociedade unipessoal.

O falecimento de sócio, em qualquer situação, dissolve a sociedade limitada, hipótese em que caberá ao espólio, em concorrência com o sócio remanescente, a administração transitória das quotas enquanto se apuram os haveres e a divisão do espólio.

Questões de Concursos

Q1053671•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1053947•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Q1069111•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1053671•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1053947•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Q1069111•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1056746•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1042778•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1030772•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1050516•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TCE PA•
Contabilidade•
2024

Q1056676•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1033689•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1053678•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1033537•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Q1082697•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Q1069113•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1063244•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Q1042781•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1037952•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Gestão Tributária Manhã•
2024

Q1009640•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1036591•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
Instituto Access•
Banestes•
Gestão Contábil•
2024

Q1087643•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Q1063243•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Q1053671•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Jurídico Tarde•2021

Q1053947•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Administrativo•2025

Q1069111•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1053671•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Jurídico Tarde•2021

Q1053947•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Administrativo•2025

Q1069111•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1056746•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1042778•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1030772•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TRF 3 REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q1050516•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TCE PA•Contabilidade•2024

Q1056676•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1033689•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1053678•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Jurídico Tarde•2021

Q1033537•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TJ CE•Juiz substituto•2025

Q1082697•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•ENAM•Sem cargo•2025

Q1069113•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1063244•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•Câmara dos Deputados•Área V Reaplicação•2024

Q1042781•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1037952•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•Prefeitura de Cuiabá MT•Gestão Tributária Manhã•2024

Q1009640•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q1036591•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•Instituto Access•Banestes•Gestão Contábil•2024

Q1087643•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CETRO•TJ RJ•Critério Remoção

Q1063243•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•FGV•Câmara dos Deputados•Área V Reaplicação•2024

Q1053671•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1053947•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Q1069111•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1053671•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1053947•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Q1069111•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1056746•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1042778•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1030772•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1050516•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TCE PA•
Contabilidade•
2024

Q1056676•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1033689•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1053678•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1033537•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Q1082697•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Q1069113•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1063244•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Q1042781•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1037952•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Gestão Tributária Manhã•
2024

Q1009640•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1036591•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
Instituto Access•
Banestes•
Gestão Contábil•
2024

Q1087643•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Q1063243•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024