A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:
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Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.
I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.
Estão CORRETAS as proposições
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
As leis novas que alteram o Código de Processo Civil
Sobre os princípios que norteiam o processo civil brasileiro, aponte a opção incorreta.
FCC•
O princípio da congruência significa que
TCU•
No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item seguinte.
São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:
Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito
Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do
Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação,
sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo
judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição
denominado:
FGV•
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia
superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do
princípio:
Institutos como a cumulação objetiva de demandas e a
denunciação da lide são legitimados pelo(s) princípio(s) da:
FGV•
Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema
processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando
em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
SEDF•
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal, em sua dimensão formal,
veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de
vedar a edição de normas que vulnerem as bases do
regime democrático.
TCU•
Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição epressupostos processuais, assinale a opção correta.
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara
especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos
relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram
remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos
fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados
de solução de controvérsia.
Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
II. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, somente no curso do processo judicial.
Está correto o que se afirma em:
I. A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
II. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, somente no curso do processo judicial.
Está correto o que se afirma em:
SEDF•
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre
a existência do direito exequendo, não há que se falar
em contraditório em seu bojo.
SEDF•
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
A razoável duração do processo não se confunde com a
celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de
que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite
os chamados tempos mortos do processo.
As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e
deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir.
I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Está correto o que se afirma em
I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Está correto o que se afirma em
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo
da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação
e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
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