O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
SNUC (Lei nº 9.985/2000) traz um capítulo sobre a criação, a
implantação e a gestão das unidades de conservação, que
precisam de recursos financeiros para essa finalidade. Tais
recursos podem, entre outros, advir do licenciamento ambiental
de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental
por meio da Compensação Ambiental. A Compensação Ambiental
(CA), contida na referida legislação, possui critérios específicos
para sua exigência.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que: