Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, é correto afirmar que:
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Ordenar por:
Minhas questões:
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Fonte: Lei n° 13.146/2015.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
A partir do estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere os direitos abaixo:
I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. NÃO são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência, ou ao seu atendente pessoal, os direitos indicados APENAS em
Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.
É denominada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente ou temporária, reduzindo-se efetivamente a sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão
conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao
atendimento prioritário.