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A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O citado estatuto legal estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído
como símbolo nacional de identificação tanto de pessoas
com deficiência física quanto de pessoas com deficiência
oculta.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para que uma pessoa seja considerada pessoa com
deficiência, o impedimento capaz de obstruir a sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas deve ser de longo prazo.
Julgue o item subsequente.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências
ocultas, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015
Brasileira de Inclusão.