Questões de Concursos

Para realizar uma busca eficiente sobre “sinalização viária vertical” no Google, um técnico da Nittrans precisa refinar sua pesquisa. Sobre técnicas de busca em mecanismos de pesquisa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Usar aspas em uma expressão de busca, como “sinalização viária vertical”, retorna resultados que contêm essa expressão exata.
( ) Utilizar o sinal de menos (-) antes de uma palavra como, por exemplo, “sinalização -temporária”, exclui resultados que contenham a palavra “temporária”.
( ) Em mecanismos de busca modernos, a data de publicação de um site é sempre o fator mais importante para determinar sua posição nos resultados.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Constituição da República de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos.

I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, atua fora dos limites de sua competência.
II. A agente pública Maria, Auditora Municipal de Controle Interno (AMCI) da Controladoria Geral do Município de Niterói, no exercício da função, atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando e alcançando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente, afastando-se do interesse público.

Sobre os casos em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A organização e o processo decisório estão interligados, pois uma estrutura bem definida não apenas facilita a tomada de decisões eficazes, como também alinha os objetivos estratégicos com as ações práticas, promovendo a eficiência e o sucesso organizacional. Para isso, diversas técnicas auxiliam analistas e decisores no estudo e na estruturação dos problemas, permitindo uma abordagem mais clara e estratégica na resolução de questões complexas.
Assinale a opção que indica a técnica qualitativa de auxílio à decisão que permite retratar ideias, sentimentos, valores e atitudes e seus interrelacionamentos, de modo a tornar possível um estudo e uma análise posterior, usando, para isso, uma representação gráfica.

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não comprovadas, o que caracterizava desvio de recursos em detrimento de terceira pessoa, tendo realizado a imputação de débito a Pedro, servidor público estadual que figurara como ordenador de despesas, para fins de ressarcimento ao erário.
Acerca dessa situação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Uma entidade do setor público iniciou, em 01/01/2023, a geração de um ativo intangível, com prazo de conclusão em dois anos.
No primeiro trimestre foram gastos R$60.000, relacionados à fase de pesquisa. Nos demais trimestres de 2023 foram gastos R$110.000, relacionados à fase de desenvolvimento. Foi verificado que, em 2023, todos os aspectos relacionados ao reconhecimento do ativo intangível na fase de desenvolvimento foram atendidos.
Em 10/01/2024, a entidade verificou que ainda havia viabilidade técnica e financeira e intenção para concluir o ativo intangível. No entanto, constatou que não haveria mercado para o ativo e nem utilidade interna.
Assinale a opção que indica o procedimento contábil, em janeiro de 2024.

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa Lei.

A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e metas anuais listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O ciclo do planejamento (PDCA) é uma abordagem contínua que envolve as etapas de Planejar (Plan), Executar (Do), Verificar (Check) e Agir (Act), permitindo a melhoria contínua dos processos e resultados na organização.
Assinale a opção que apresenta um princípio essencial para um programa de melhoria contínua no PDCA.

As ferramentas de análise organizacional são fundamentais para avaliar e otimizar a estrutura, os processos e o desempenho de uma organização, permitindo uma melhor tomada de decisões e a identificação de oportunidades de melhoria e crescimento.
Assinale a opção que apresenta o tipo de diagrama matemático que utiliza coordenadas cartesianas para representar os valores de duas ou mais variáveis em um gráfico, onde uma variável é plotada em função da outra, permitindo identificar correlações que podem ser positivas, negativas ou nulas.

Sobre o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou contratação, analise as afirmativas a seguir.

I. É constitucional, por não violar o sistema de repartição de competências e atender à vedação ao nepotismo, norma municipal que proíbe a celebração de contratos do município com agentes públicos municipais e respectivos parentes, até o terceiro grau.
II. Esse impedimento do item anterior não se aplica às pessoas ligadas – por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, ou por adoção – a servidores municipais não ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, sob pena de infringência ao princípio da proporcionalidade.
III. É inconstitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em

Um estagiário da Nittrans precisa acessar o manual de procedimentos, que está disponível no endereço web https://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br/manual.pdf.

A esse respeito, é correto afirmar que a sentença “o endereço é um exemplo de URL, onde "https" especifica o protocolo de comunicação seguro e "www.nittrans.niteroi.rj.gov.br" é o nome do domínio que identifica exclusivamente o servidor onde o recurso ("manual.pdf") está hospedado” é

Após amplos debates, foi editada a Lei federal nº X, que buscou coibir a atuação de grupos armados civis em detrimento do Estado de Direito. Para tanto, considerou essa conduta infração penal, bem como que seria tida como (I) inafiançável, (II) imprescritível e (III) insuscetível de graça ou anistia.
Esse diploma normativo foi muito comemorado por certos setores do ambiente sociopolítico e duramente criticado por outros; a divisão de opiniões decorria de visões distintas em relação à proporcionalidade, ou não, das medidas de coibição adotadas, e sua compatibilidade com os direitos fundamentais.
Sobre a hipótese apresentada, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

A Gestão da Qualidade é fundamental para alcançar a excelência nos serviços públicos, assegurando eficiência, transparência e atendimento efetivo às necessidades da sociedade.
No contexto da qualidade total, assinale a opção que apresenta o principal objetivo do empowerment.

O Balanced Scorecard é uma ferramenta de gestão estratégica que traduz a visão e a estratégia de uma organização em um conjunto equilibrado de objetivos, métricas e iniciativas, abrangendo quatro perspectivas.
Assinale a opção que apresenta o objetivo da análise dos Processos Internos no Balanced Scorecard.

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, de forma culposa, praticou ato ilícito que causou danos materiais à administrada Maria.
Maria ajuizou ação indenizatória em face do Município de Niterói e obteve, por sentença que acaba de transitar em julgado, o valor de dez mil reais a título de reparação pelos danos materiais.
No caso em tela, na ação ajuizada por Maria em face do Município de Niterói incidiu a responsabilidade civil

Em novembro de 2024, José, Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI), da Controladoria Geral do Município de Niterói, no exercício da função, dolosamente, recebeu vantagem econômica diretamente, consistente em dez mil reais, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado.
Sobre o ato de improbidade administrativa praticado por José, assinale a afirmativa correta.

Maria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retornar ao território brasileiro, decidiram obter a nacionalidade do país X, o que foi deferido. Alguns anos depois, em razão das contingências da vida, decidiram retornar ao Brasil e exercer determinado direito privativo de brasileiros.
Em relação à Maria e à Joana, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

O gráfico de controle tem como objetivo monitorar o comportamento de um processo ao longo do tempo, utilizando fotografias instantâneas (snapshots) para avaliar sua aderência aos parâmetros de controle.
Quando os pontos estão dentro dos limites superior e inferior, indicam causas comuns de variação, e nenhuma ação corretiva é necessária. No entanto, pontos fora desses limites representam causas especiais de variação, exigindo ações corretivas para trazer o processo de volta ao controle.

Assinale a opção que apresenta uma causa comum de variação.

A respeito das situações que podem ocorrer no curso de um contrato de concessão de determinado serviço público celebrado entre o Município Alfa e a concessionária Beta, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço está sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
II. A concessionária descumpriu cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
III. A concessionária perdeu as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando ocorrer a situação descrita em