O estudo da Fazenda Pública em juízo constitui um dos principais
pontos envolvendo as funções essenciais à justiça no Código de
Processo Civil e na legislação extravagante.
A respeito do tema, é correto afirmar que:
Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir,
sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que,
no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua
remuneração.
Assim, pediu a condenação do ente público a promover a revisão
de seu salário, aplicando-se o IPCA como índice de correção, o qual
foi utilizado para a revisão da remuneração dos servidores do
Estado de São Paulo, e ao pagamento dos valores devidos a contar
de janeiro de 2021.
O valor atribuído à causa, a qual foi distribuída ao XX Juizado
Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, foi de 30
mil reais.
Sabendo-se que, pela Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode
aumentar os vencimentos de servidores públicos com base no
princípio da isonomia, nem o Executivo é obrigado a conceder
revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos,
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão
geral reconhecida, é correto afirmar que:
Como garantia do financiamento de uma motocicleta, Márcio realizou seu arrendamento mercantil ao Banco Dinheiro na Mão S/A. O contrato previa a obrigação de o arrendatário assegurar o bem. - Ocorre que Márcio foi assaltado um mês depois, justamente quando se dirigia à seguradora Viúva Alegre S/A para, somente então, contratar o seguro.Nesse caso, é correto afirmar que:
Os monômeros são os principais componentes da matriz orgânica
dos compósitos restauradores e têm a função de garantir
características manipulativas e físicas desejadas ao material.
Dentre os monômeros utilizados como aditivos em compósitos
odontológicos restauradores, destaca-se o trietilenoglicol
dimetacrilato (TEGDMA).
Uma de suas características e sua função ao ser incorporado no
material restaurador são, respectivamente:
Em uma edificação multifamiliar, a infiltração de água na laje de
um terraço provocou a corrosão das armaduras e comprometeu
o uso do cômodo situado abaixo dessa laje. Estando a edificação
ainda coberta pelo prazo de garantia concedido pelo construtor,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Caso a origem do defeito seja identificada como falta de
manutenção no sistema de impermeabilização, e tendo o
construtor indicado, no manual de uso, operação e
manutenção da edificação, a substituição do sistema no ano
anterior ao surgimento da anomalia, a responsabilidade do
dano é do usuário (ou condomínio).
II. Caso a origem do defeito seja identificada como falta de
manutenção no sistema de impermeabilização, e não tendo o
construtor indicado, no manual de uso, operação e
manutenção da edificação, qualquer procedimento de
substituição ou reabilitação do sistema, a responsabilidade
do dano é do construtor.
III. Caso o sistema de impermeabilização original tenha sido
executado erroneamente, a responsabilidade do dano é do
construtor.
Os aparelhos extintores contêm, em seu interior, um agente
extintor e um método de expedição desse agente para combater
princípios de incêndio. São classificados para uso conforme a
classe de incêndio a que se destinam: “A”, “B”, “C” e “D”. Todos
os extintores possuem, em seu corpo, um rótulo de acordo com o
sistema internacional de identificação, no qual constarão as
classes de incêndio para as quais são indicados.
Um extintor a ser empregado no combate a incêndio classe “A”
será identificado por meio de um(a):
A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa
idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o
Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação
de regência prevê um procedimento de apuração de
irregularidade em entidades governamentais e não
governamentais de atendimento à pessoa idosa.
Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é
correto afirmar que:
Em relação aos critérios de rastreamento do diabetes mellitus
tipo 2 (DM2), indica-se rastrear crianças e adolescentes
assintomáticos que, além de sobrepeso ou obesidade,
apresentem um fator de risco, dentre os quais está:
A cada vértice de um pentágono convexo é atribuído um valor
positivo. O valor de cada lado e de cada diagonal do pentágono é
definido como a soma dos valores dos vértices correspondentes.
O valor do pentágono é definido como a soma dos valores de
todos os seus lados e de todas as suas diagonais.
Se a soma dos valores atribuídos aos vértices de um pentágono
convexo é igual a 120, o valor do pentágono é:
À medida que a população cresce em larga escala, a produção
industrial experimenta elevado incremento para acompanhar a
nova demanda. Como resultado, temos uma crescente geração
de resíduos. Nesse contexto, o gerenciamento de resíduos se
mostra imprescindível para permitir o melhor aproveitamento
das matérias-primas e a redução das agressões ao meio
ambiente. Assim, em busca do desenvolvimento sustentável e a
fim de propiciar padrões dignos de vida a esta e às futuras
gerações, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
estabeleceu uma ordem de prioridade das ações que devem ser
encaminhadas na gestão e no gerenciamento dos resíduos
sólidos.
A alternativa que contém práticas organizadas segundo a ordem
de prioridade definida na PNRS é:
A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na
protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de
Duarte (2018). Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza
pelo(a):
A instância de auditoria interna de um ente público estava
conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência
das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de
recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.
O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo
de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como
obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:
Um paciente de 50 anos, natural e residente de Caraíbas,
município da região sudoeste da Bahia, apresenta dispneia aos
pequenos esforços, edema de membros inferiores e queixa de
episódios de “coração acelerado” há mais de 1 mês. Ao exame
físico, apresenta turgência jugular patológica, fígado palpável a
4,0 cm do rebordo costal direito, algo doloroso, e estertores
pulmonares em bases bilateralmente. Radiografia de tórax
mostra cardiomegalia, e eletrocardiograma apresenta intervalo
PR de 210 ms, bloqueio de ramo direito e hemibloqueio anterior
esquerdo.
Com base na principal hipótese diagnóstica do caso clínico
descrito, é correto afirmar que:
O acesso do cidadão às informações sobre o que os governantes
fazem e sobre o que eles sabem é uma condição necessária para
manter os governos contemporâneos minimamente
representativos em relação aos governados. Esse dilema é
particularmente difícil quando se trata de discutir o controle
público sobre a segurança nacional, o segredo governamental e
os serviços de inteligência. O controle externo da atividade de
inteligência no Brasil é realizado por meio de um controle
parlamentar.
A Comissão Mista do Controle das Atividades de Inteligência,
comissão permanente do Congresso Nacional brasileiro, possui,
dentre outras, a(s) seguinte(s) competência(s):
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia
Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo
informado pela autoridade policial da existência de um inquérito
policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de
testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo,
Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos
juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações
falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Fabiano:
Paciente masculino, de 65 anos, hipertenso e diabético tipo I, em
tratamento ambulatorial por pneumonia há 3 dias, nas últimas 12
horas passou por quadro de desconforto respiratório, sudorese,
palpitação e astenia. Teve episódio de pré-síncope há 20 minutos
e foi levado ao hospital. Na entrada apresentava-se confuso,
febril, FC = 136 bpm, SPO2 86%, PA 85 x 50 mmHg e glicemia
capilar 186 mg/dl.
A alternativa que representa o valor da pressão arterial média
(PAM) do paciente é:
As doenças exantemáticas são um conjunto de doenças
infecciosas que têm como característica dominante a erupção
cutânea eritematosa, mas que geralmente também apresentam
manifestações sistêmicas. Trata-se de doenças comuns na
infância, e seu diagnóstico, na maioria das vezes, é apenas clínico.
A análise do tipo de lesão, dos sinais e sintomas concomitantes e
a epidemiologia permitem inferir o diagnóstico etiológico sem a
necessidade de exames laboratoriais.
Paciente de 10 anos, apresentando quadro de febre, cefaleia e
faringite, com eritema difuso, que desaparece à digitopressão,
iniciado na face e se espalhando pelo tronco e membros, palidez
perioral, pele com textura de “lixa”, acentuação do eritema linear
nas dobras cutâneas, enantema da língua saburrosa que evolui
para língua “em morango”. Fez teste laboratorial, com ASLO
(antiestreptolisina O) aumentada.