Apesar dos grandes avanços da medicina nos últimos anos, a
endocardite infecciosa (E.I.) ainda é uma doença com alta
mortalidade.
Em relação à E.I., é correto afirmar que:
O acesso do cidadão às informações sobre o que os governantes
fazem e sobre o que eles sabem é uma condição necessária para
manter os governos contemporâneos minimamente
representativos em relação aos governados. Esse dilema é
particularmente difícil quando se trata de discutir o controle
público sobre a segurança nacional, o segredo governamental e
os serviços de inteligência. O controle externo da atividade de
inteligência no Brasil é realizado por meio de um controle
parlamentar.
A Comissão Mista do Controle das Atividades de Inteligência,
comissão permanente do Congresso Nacional brasileiro, possui,
dentre outras, a(s) seguinte(s) competência(s):
Em sentido amplo, a segurança de um dignatário ou autoridade é
toda medida ou cuidado adotado que deve garantir a integridade
física e moral da personalidade em questão.
Na doutrina, contudo, o conceito de proteção do dignatário ou
autoridade é entendido como:
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia
Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo
informado pela autoridade policial da existência de um inquérito
policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de
testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo,
Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos
juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações
falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Fabiano:
Paciente de 40 anos deu entrada no serviço de pronto
atendimento com quadro de dor e distensão abdominal, parada
de eliminação de gases e fezes há 48 horas e dor. Tem histórico
de colelitíase com diversos episódios de cólicas biliares nos
últimos 12 meses.
Foi avaliado pelo plantonista, que solicitou exames e fez
diagnóstico de íleo biliar baseado na história, exame físico e
exames complementares, com a constatação da tríade de Rigler.
A alternativa que descreve os elementos da tríade de Rigler é:
Uma empresa S.A. vendeu à vista um equipamento que custou
R$ 213.000 e tinha uma depreciação acumulada de R$ 114.000
por R$ 111.000.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do
CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, essa transação deve
ser apresentada na Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo
método indireto como uma:
Maria, trabalhadora autônoma, desempenha suas atividades
mediante confecção e venda de utensílios de couro em feiras
livres, em atividade estritamente regularizada. Após dez anos de
atividade, Maria se vê forçada a se afastar das atividades por
doença incapacitante.
A empresa XYZ desempenha atividade Industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida empresa possui estabelecimento único, na cidade do Rio de Janeiro, sendo a maior parte dos empregados engajada na atividade fim da empresa. Ao receber a informação de que deveria recolher alíquota de 3% de toda a folha de empregados para fins de financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, insurge-se contra a cobrança, alegando que somente parcela dos seus empregados desempenha atividade econômica considerada como de risco grave. Diante da situação hipotética, a alegação da empresa XYZ:
Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das
atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de
atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividades de
controle podem ser realizadas em diversos momentos da
atividade administrativa. O controle concomitante ilustra um
desses momentos e contribui para evitar distorções e proceder a
correções imediatas.
Um exemplo de atividade de controle concomitante é dado por:
O avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual penal, ensejando, com isto, colisão entre os interesses públicos envolvidos na investigação e Julgamento de processos criminais e direitos fundamentais individuais.
Sobre o tema, e levando-se em consideração a jurisprudência nacional e internacional acerca da matéria, é correto afirmar que:
Certa agência de um órgão público responsável pela emissão de
documentos de identificação que presta atendimento
diretamente aos cidadãos quer melhorar o controle de seus
processos internos, com vistas à melhoria da eficiência e da
eficácia.
No contexto descrito, são um indicador de eficiência e um de
eficácia adequados, respectivamente:
Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir,
sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que,
no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua
remuneração.
Assim, pediu a condenação do ente público a promover a revisão
de seu salário, aplicando-se o IPCA como índice de correção, o qual
foi utilizado para a revisão da remuneração dos servidores do
Estado de São Paulo, e ao pagamento dos valores devidos a contar
de janeiro de 2021.
O valor atribuído à causa, a qual foi distribuída ao XX Juizado
Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, foi de 30
mil reais.
Sabendo-se que, pela Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode
aumentar os vencimentos de servidores públicos com base no
princípio da isonomia, nem o Executivo é obrigado a conceder
revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos,
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão
geral reconhecida, é correto afirmar que:
Os monômeros são os principais componentes da matriz orgânica
dos compósitos restauradores e têm a função de garantir
características manipulativas e físicas desejadas ao material.
Dentre os monômeros utilizados como aditivos em compósitos
odontológicos restauradores, destaca-se o trietilenoglicol
dimetacrilato (TEGDMA).
Uma de suas características e sua função ao ser incorporado no
material restaurador são, respectivamente:
A repartição de receitas tributárias"corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tributos, por força das normas constitucionais que determinam a repartição das receitas tributárias [...] a fim de se estabelecer um maior equilíbrio financeiro entre as unidades da federação e garantir as suas respectivas autonomias política, administrativa e financeira"(ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro, 2023).
Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
O Município Y está situado em uma região onde diversos outros
municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e
tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores
municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a
prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:
Dois agentes de Polícia Judicial estavam debatendo um fato
ocorrido no dia anterior na sede do Tribunal Regional Federal da
1ª Região. Na referida ocasião, uma pessoa havia sido impedida
de ingressar nas dependências da Corte pelos agentes de
segurança. Argumentou ela, então, que isso violaria a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, mais especificamente o
tratamento discriminatório por motivo de raça.
À luz da sistemática da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, é correto afirmar que: