Questões de Concursos

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Q406025•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Considere que o prefeito de São José dos Campos pretenda promover o recapeamento asfáltico, iniciando pelas ruas que dão acesso às Rodovias Estaduais, e postergar para o ano seguinte o recapeamento das ruas que dão acesso aos bairros periféricos, cujo asfalto se encontra em igual condição precária de conservação, diante da constatação de que existe maior tráfego urbano em dire- ção às rodovias. Com relação a essa hipotética situação, assinale a alternativa correta.

Trata-se de ato vinculado, sendo ilegal a decisão tomada pelo Poder Executivo.

A decisão do Prefeito se caracteriza como ato discricionário, calcado nos critérios de conveniência e oportunidade.

O plano do Prefeito é ilegal, pois a decisão deve antes ser ratificada pelo Poder Legislativo.

A decisão do Prefeito não pode ser objeto de questionamento perante o Poder Judiciário, nem mesmo no que tange à legalidade.

As obras de recapeamento asfáltico, por se caracterizarem como ato discricionário, não se submetem ao controle de legalidade.

Q718638•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Em uma planta topográfica, são destacadas uma em cada cinco curvas, correspondendo a um múltiplo de cinco da equidistância, que são denominadas curvas

Q701320•
Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

caso de erro grosseiro.

caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.

solidariedade com seu superior hierárquico.

caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.

nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.

Notificações

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Q406025•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Trata-se de ato vinculado, sendo ilegal a decisão tomada pelo Poder Executivo.

A decisão do Prefeito se caracteriza como ato discricionário, calcado nos critérios de conveniência e oportunidade.

O plano do Prefeito é ilegal, pois a decisão deve antes ser ratificada pelo Poder Legislativo.

A decisão do Prefeito não pode ser objeto de questionamento perante o Poder Judiciário, nem mesmo no que tange à legalidade.

As obras de recapeamento asfáltico, por se caracterizarem como ato discricionário, não se submetem ao controle de legalidade.

Q718638•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Em uma planta topográfica, são destacadas uma em cada cinco curvas, correspondendo a um múltiplo de cinco da equidistância, que são denominadas curvas

Q701320•
Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

caso de erro grosseiro.

caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.

solidariedade com seu superior hierárquico.

caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.

nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.

Questões de Concursos

Q406025•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q718638•
Arquitetura•
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Arquiteto

Q701320•
Direito Civil•
VUNESP•
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Procurador•
2019

Q406025•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q718638•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Q701320•
Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q706137•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q700803•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q731676•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q406609•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q704307•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q699707•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q418437•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q469539•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q718711•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Q702202•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q469340•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q448087•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q705426•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q454840•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q706191•
Legislação Federal•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q447455•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q702087•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q406025•Direito Administrativo•Atos Administrativos•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q718638•Arquitetura•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Arquiteto

Q701320•Direito Civil•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q406025•Direito Administrativo•Atos Administrativos•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q718638•Arquitetura•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Arquiteto

Q701320•Direito Civil•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q706137•Direito Constitucional•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q700803•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q731676•Direito Processual do Trabalho•Recursos•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q406609•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q704307•Legislação Municipal•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q699707•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q418437•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q469539•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q718711•Arquitetura•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Arquiteto

Q702202•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q469340•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q448087•Direito Constitucional•Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q705426•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q454840•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q706191•Legislação Federal•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q447455•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q702087•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

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Atos Administrativos•
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Direito Civil•
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Direito Administrativo•
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Recursos•
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Legislação Municipal•
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Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
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Arquitetura•
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Q469340•
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
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Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
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Q705426•
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Contratos Administrativos•
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Disposições Gerais•
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Legislação Federal•
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Q447455•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Q702087•
Direito Processual do Trabalho•
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Procurador•
2019