Questões de Concursos

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Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

legislar sobre trânsito e transporte.

zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

legislar sobre propaganda comercial e informática.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Q822283•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Acerca do instituto da falência, conforme estabelecido na lei que o disciplina, é correto afirmar que

os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 15 dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias.

na falência, a atribuição para deliberar sobre a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua destituição compete ao administrador judicial.

cabe agravo de instrumento da sentença que julgar procedente a ação revocatória, determinando o retorno dos bens à massa falida, em espécie, com todos os acessórios ou o valor de mercado, acrescidos das perdas e danos.

a ação revocatória, nos casos em que a lei a admite, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 3 anos, contado do pedido de falência.

em qualquer modalidade de realização do ativo adotada, fica a massa falida dispensada da apresentação de certidões negativas.

Q692328•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,

conceder indulto e comutar penas.

fixar os subsídios dos Ministros de Estado.

decretar e executar a intervenção federal.

prover cargos públicos federais.

autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

legislar sobre trânsito e transporte.

zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

legislar sobre propaganda comercial e informática.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Q822283•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Acerca do instituto da falência, conforme estabelecido na lei que o disciplina, é correto afirmar que

na falência, a atribuição para deliberar sobre a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua destituição compete ao administrador judicial.

em qualquer modalidade de realização do ativo adotada, fica a massa falida dispensada da apresentação de certidões negativas.

Q692328•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,

conceder indulto e comutar penas.

fixar os subsídios dos Ministros de Estado.

decretar e executar a intervenção federal.

prover cargos públicos federais.

autorizar referendo e convocar plebiscito.

Questões de Concursos

Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q822283•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q692328•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q822283•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q692328•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q820390•
Legislação Federal•
Lei 8137 1990•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q453313•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q454150•
Direito do Trabalho•
Férias•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q469666•
Direito Tributário•
Certidões Negativas•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q466689•
Direito Tributário•
Impostos•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q688514•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q692618•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q686008•
Direito Previdenciário•
Regimes Previdenciários•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q420837•
Direito Civil•
Pessoas•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

Q690478•
Direito Administrativo•
Demais disposições da Lei 8429 92•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q684404•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q685765•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas e Dispensa•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q691879•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q686019•
Direito Constitucional•
Políticas Urbana•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q556101•
Informática•
Windows•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Agente de Saúde ACS

Q692935•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q820564•
Legislação Federal•
Lei 11638 2007•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q435519•Direito Constitucional•Competência Comum•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q822283•Legislação Federal•Lei 11101 2005•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q692328•Direito Constitucional•Do Presidente e Vice Presidente da República•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q435519•Direito Constitucional•Competência Comum•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q822283•Legislação Federal•Lei 11101 2005•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q692328•Direito Constitucional•Do Presidente e Vice Presidente da República•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q820390•Legislação Federal•Lei 8137 1990•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q453313•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q454150•Direito do Trabalho•Férias•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q469666•Direito Tributário•Certidões Negativas•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q466689•Direito Tributário•Impostos•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q688514•Direito do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q692618•Direito Penal•Efeitos da Condenação•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q686008•Direito Previdenciário•Regimes Previdenciários•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q420837•Direito Civil•Pessoas•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município

Q690478•Direito Administrativo•Demais disposições da Lei 8429 92•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q684404•Direito Administrativo•Serviços Públicos•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q685765•Direito Administrativo•Licitações Públicas e Dispensa•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q691879•Direito Processual Civil•Competência Interna•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q686019•Direito Constitucional•Políticas Urbana•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q556101•Informática•Windows•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Agente de Saúde ACS

Q692935•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q820564•Legislação Federal•Lei 11638 2007•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
VUNESP•
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Procurador do Município

Q822283•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
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Procurador do Município

Q692328•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
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2019

Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
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Procurador do Município

Q822283•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
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Procurador do Município

Q692328•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
VUNESP•
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2019

Q820390•
Legislação Federal•
Lei 8137 1990•
VUNESP•
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Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q453313•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
VUNESP•
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Procurador do Município

Q454150•
Direito do Trabalho•
Férias•
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Procurador do Município

Q469666•
Direito Tributário•
Certidões Negativas•
VUNESP•
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Auditor Fiscal Tributário Municipal

Q466689•
Direito Tributário•
Impostos•
VUNESP•
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Q688514•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
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Procurador do Município•
2019

Q692618•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
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Procurador do Município•
2019

Q686008•
Direito Previdenciário•
Regimes Previdenciários•
VUNESP•
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2019

Q420837•
Direito Civil•
Pessoas•
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Procurador do Município

Q690478•
Direito Administrativo•
Demais disposições da Lei 8429 92•
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2019

Q684404•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
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Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q685765•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas e Dispensa•
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Procurador do Município•
2019

Q691879•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
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Procurador do Município•
2019

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Agente de Saúde ACS

Q692935•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
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2019

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Legislação Federal•
Lei 11638 2007•
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Auditor Fiscal Tributário Municipal