Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:
Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa
correta.
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que
A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que
Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em
Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição no CPC, é correto afirmar que
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,
Ao dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição Federal determina que
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a nulidade no processo civil brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
O recebimento da denúncia, no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos vereadores, nos exatos termos do art. 5o , II, do DL no 201/67, será decidido pelo voto
A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta
Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Em se tratando de contratos de compra e venda, a cláusula que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto, é a cláusula de
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão de recursos administrativos. O servidor responsável pelo órgão, com o objetivo de otimizar a atuação do setor, pretende delegar a outro órgão administrativo parte ou todas as funções indicadas. Considerando o disposto na Lei n o 9.784/99, é correto afirmar que
No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que