No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:
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Nada por aqui
A região amazônica obteve um elevado crescimento populacional no final do século XIX e início do século XX, fazendo comque sua população saltasse, entre 1872 e 1900, de 329 mil para 695 mil habitantes, sendo 260 mil migrantes. O fator econômico que serviu de atração e a região que mais enviou migrantes para a região da Amazônia, respectivamente, foram:
O padrão RMON foi desenvolvido no intuito de resolver questões que outros protocolos de gerenciamento não eram capazes. Com base nestas questões, a RFC 1757 define alguns objetivos gerenciais, EXCETO:
Leia o texto abaixo e responda às questões
propostas.
Texto:
Por que temos a sensação de que, em
nosso País, há impunidade? Existem muitas
respostas para essa pergunta, mas nos
cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente,
a liberdade é regra e a prisão exceção.
Todas as nossas leis penais e processuais
penais partem dessa premissa. A constrição da
liberdade somente tem lugar quando há grave
violação ao pacto social, por sermedida extrema e
demasiadamente aflitiva.
Mas nem sempre foi assim. A História é
pródiga em nos mostrar como o valor liberdade,
tão eclipsado em determinados períodos, cresceu
e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à
condição humana, tendo ampliado seus vetores
para outras direções e deixado de ser protegido
apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.
Com efeito, é por uma razão de ordem
existencial o ideal do homem livre e não
jurídica, que nossas leis primam pela utilização da
prisãocomo último recurso. Assim, apenas em
modalidades estritamente previstas em lei, o
Estado, e somente o Estado, pode impor a pena
das penas: o cárcere.
Beccaria chegou a afirmar que um roubo
praticado semuso de violência apenas deveria ser
punido com uma pena em dinheiro. É justo que
aquele que rouba o bemde outremseja despojado
do seu.Mas reconheceu a dificuldade damedida:
Contudo, se o roubo é comumente o crime da
miséria e da aflição, se esse crime apenas é
praticado por essa classe de homens infelizes,
para os quais o direito de propriedade (direito
terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a
vida como único bem, as penas em dinheiro
contribuirão tão-somente para aumentar os
roubos, fazendo crescer o número de mendigos,
tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a
umrico talvez criminoso.
O nosso legislador, por uma questão de
política criminal certamente não inspirada em
Beccaria, apenou o crime de roubo coma privação
deliberdade. Mas para que uma pessoa seja
presa por isso, deverá ser, antes de tudo,
submetida a umdevido processo legal.
Trata-se da prisão decorrente de sentença
penal condenatória. Esta modalidade de prisão é
factível quando, após um processo regular e
válido, com ampla defesa e contraditório, a
autoridade judicial, devidamente investida em seu cargo, condena um indivíduo por um crime cuja
pena cominada seja privativa de liberdade.
Ainda assim, a efetiva prisão somente será
possível quando o processo transitar em julgado,
ou seja, quando não couber mais recurso da
decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a
esteira processualista mais moderna, não há
necessidade de recolhimento ao cárcere para
apelar, em virtude do princípio constitucional da
presunção da inocência.
Uma vez decretada a procedência da
acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a
justa causa para a pretensão punitiva através de
uma sentença condenatória, dá-se inícioao
cumprimento da pena, com seus diferentes
regimes.
Em suma, esta é a prisão que se justifica
pelo cometimento de um crime, cuja autoria e
ma t e r i a l i d a d e r e s t a r am d e v i d ame n t e
comprovadas por meio de um processo judicial
j u s t o .
( A R A G Ã O , D a p h n e P o l i s e l . I n :
http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-
penal/prisao-e-liberdade-i-2#more-2377)
Escrevem-se com ç, como presunção (parágrafo 8), e com s, como pretensão (parágrafo 9), respectivamente, os sufixos dos substantivos usados em:
Diversos tratados tiveram importância na definição de limites e no processo de povoamento da porção norte e oeste do Brasil. Um impulso no povoamento de Rondônia foi deflagrado pela construção da Estrada de FerroMadeira-Mamoré.
O contexto histórico dessa construção decorre diretamente doTratado de:
Devido a um problema no computador usado para criação dos números de inscrição dos candidatos de um concurso, só foram criados números múltiplos de seis, com três algarismos distintos, utilizando apenas os algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Determine quantos números de inscrição foram criados com essas características.
De acordo com os capítulos referentes ao meio ambiente na Constituição Federal, bem como nos dispositivos legais que constituem o vasto arcabouço ambiental e regem essa matéria, a gestão ambiental brasileira deve ser empreendida de forma complementar pela União, estados e municípios. Com relação a esse tema, avalie as sentenças abaixo:
I. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
II. A descentralização feita no RJ prevê a transferência de parte da responsabilidade do licenciamento ambiental do Estado para os municípios fluminenses por meio de instrumento de convênio, tendo como condicionantes possuírem Plano Diretor e GuardaAmbiental.
III. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável competindo a ele definir a unidade de conservação a ser beneficiada.
IV. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ou, ainda, superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
V. A Licença Ambiental Simplificada – LAS – é o ato administrativo pelo qual o INEA atesta em uma única fase a viabilidade ambiental e aprova sua localização, embora não autorize a implantação ou operação de determinados empreendimentos enquadrados na Classe 6, ou seja, classificados como de porte mínimo e potencial poluidor insignificante.
Leia o texto abaixo e responda às questões
propostas.
O recente interesse na regulamentação da
astrologia como profissão oferece a oportunidade de
refletir sobre questões que vão desde as raízes
históricas da ciência até a percepção, infelizmente
muito popular, de seu dogmatismo. Preocupa?me, e
imagino que a muitos dos colegas cientistas, a
rotulação do cientista como um sujeito inflexível,
bitolado, que só sabe pensar dentro dos preceitos da
ciência. Ela vem justamente do desconhecimento
sobre como funciona a ciência. Talvez esteja aqui a
raiz de tanta confusão e desentendimento.
Longe dos cientistas achar que a ciência é o
único modo de conhecer o mundo e as pessoas, ou
que a ciência está sempre certa. Muito ao contrário,
seria absurdo não dar lugar às artes, aos mitos e às
religiões como instrumentos complementares de
conhecimento, expressões de como o mundo é visto
por pessoas e culturas muito diversas entre si.
Um mundo sem esse tipo de conhecimento
não científico seria um mundo menor e, na minha
opinião, insuportável. O que existe é uma distinção
entre as várias formas de conhecimento, distinção
baseada no método pertinente a cada uma delas. A
confusão começa quando uma tenta entrar no
território da outra, e os métodos passam a ser usados
fora de seus contextos.
Portanto, é (ou deveria ser) inútil criticar a
astrologia por ela não ser ciência, pois ela não é. Ela é
uma outra forma de conhecimento. [...]
Essa caracterização da astrologia como não
ciência não é devida ao dogmatismo dos cientistas. É
importante lembrar que, para a ciência progredir,
dúvida e erro são fundamentais. Teorias não nascem
prontas, mas são refinadas com o passar do tempo, a
partir da comparação constante com dados. Erros
são consertados, e, aos poucos, chega?se a um
resultado aceito pela comunidade científica.
A ciência pode ser apresentada como um
modelo de democracia: não existe o dono da
verdade, ao menos a longo prazo. (Modismos, claro,
existem sempre.) Todos podem ter uma opinião, que
será sujeita ao escrutínio dos colegas e provada ou
não. E isso tudo ocorre independentemente de raça,
religião ou ideologia. Portanto, se cientistas vão
contra alguma coisa, eles não vão como donos da
verdade, mas com o mesmo ceticismo que
caracteriza a sua atitude com relação aos próprios
colegas. Por outro lado, eles devem ir dispostos a
mudar de opinião, caso as provas sejam irrefutáveis.
Será necessário definir a astrologia? Afinal,
qualquer definição necessariamente limita. Se
popularidade é medida de importância, existem muito
mais astrólogos do que astrônomos. Isso porque a
astrologia lida com questões de relevância imediata
na vida de cada um, tendo um papel emocional que a
astronomia jamais poderia (ou deveria) suprir.
A astrologia está conosco há 4.000 anos e
não irá embora. E nem acho que deveria. Ela faz
parte da história das ideias, foi fundamental no
desenvolvimento da astronomia e é testemunha da
necessidade coletiva de conhecer melhor a nós
mesmos e os que nos cercam. De minha parte, acho
que viver com a dúvida pode ser muito mais difícil,
mas é muito mais gratificante. Se erramos por não
saber, ao menos aprendemos com os nossos erros e,
com isso, crescemos como indivíduos. Afinal, nós
somos produtos de nossas escolhas, inspiradas ou
não pelos astros.
A argumentação desenvolvida no texto está orientada no sentido de persuadir o leitor a concluir que:
Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém a sentença logicamente equivalente a "José é porteiro ou João não é síndico".
É o padrãomais utilizado para certificação digital: