Questões de Concursos

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Q226972•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA.

Há previsão expressa de responsabilidade extracontratual solidária no Código Civil brasileiro.

Na responsabilidade extracontratual, como na contratual, se exige constituição em mora.

A responsabilidade solidária não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.

Haverá responsabilidade civil objetiva, no sistema do Código Civil, quando houver expressa determinação legal ou quando a atividade habitual do agente, por sua natureza, implicar risco para o direito de outrem, o que não exclui outros subsistemas de responsabilidade civil objetiva.

Q164006•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Sobre a organização administrativa é correto afirmar-se que

a Administração Pública, em sua esfera indireta, é composta por pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica, subordinadas à Administração Direta.

as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

as agências executivas são instituídas sob a forma de autarquias.

as empresas públicas e as sociedades de economia, por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado, não estão sujeitas à Lei 8.666/96 (Lei de Licitações)

as entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei.

Q235186•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Segundo a doutrina, as constituições podem ser classificadas como

dogmáticas, quando resultantes de longa e progressiva formação histórica, fruto da evolução das tradições e costumes sociais e culturais de um povo.

outorgadas, quando originárias de um órgão constituinte, formado por representantes do povo.

costumeiras, quando elaboradas por um órgão constituinte, sistematiza as idéias políticas ou dogmas fundamentais do momento.

rígidas, quando somente podem ser alteradas por um processo legislativo mais dificultoso e solene, diferenciado daquele da legislatura ordinária.

flexíveis, quando formadas por normas que estabelecem a estrutura do estado e normas que estabelecem programas governamentais (programáticas).

Notificações

Nada por aqui

Q226972•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA.

Há previsão expressa de responsabilidade extracontratual solidária no Código Civil brasileiro.

Na responsabilidade extracontratual, como na contratual, se exige constituição em mora.

A responsabilidade solidária não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.

Q164006•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Sobre a organização administrativa é correto afirmar-se que

a Administração Pública, em sua esfera indireta, é composta por pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica, subordinadas à Administração Direta.

as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

as agências executivas são instituídas sob a forma de autarquias.

as empresas públicas e as sociedades de economia, por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado, não estão sujeitas à Lei 8.666/96 (Lei de Licitações)

as entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei.

Q235186•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Segundo a doutrina, as constituições podem ser classificadas como

dogmáticas, quando resultantes de longa e progressiva formação histórica, fruto da evolução das tradições e costumes sociais e culturais de um povo.

outorgadas, quando originárias de um órgão constituinte, formado por representantes do povo.

costumeiras, quando elaboradas por um órgão constituinte, sistematiza as idéias políticas ou dogmas fundamentais do momento.

rígidas, quando somente podem ser alteradas por um processo legislativo mais dificultoso e solene, diferenciado daquele da legislatura ordinária.

flexíveis, quando formadas por normas que estabelecem a estrutura do estado e normas que estabelecem programas governamentais (programáticas).

Questões de Concursos

Q226972•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q164006•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q235186•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q226972•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q164006•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q235186•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q221394•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q236716•
Direito Penal•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q225081•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q227660•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q166369•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q225003•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q266005•
Informática•
Internet Explorer•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q223304•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q265869•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q164142•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q265720•
Auditoria•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q226329•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q164907•
Direito Econômico•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q164007•
Probabilidade e Estatística•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q225197•
Direito Ambiental•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q222391•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q227053•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q226972•Direito Civil•Responsabilidade Civil•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q164006•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q235186•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q226972•Direito Civil•Responsabilidade Civil•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q164006•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q235186•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q221394•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q236716•Direito Penal•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q225081•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q227660•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q166369•Direito Constitucional•Congresso Nacional•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q225003•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q266005•Informática•Internet Explorer•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q223304•Direito Processual do Trabalho•Competência•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q265869•Administração Financeira e Orçamentária•Lei Orçamentária Anual•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q164142•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q265720•Auditoria•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q226329•Direito Constitucional•Administração Pública•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q164907•Direito Econômico•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q164007•Probabilidade e Estatística•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q225197•Direito Ambiental•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q222391•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q227053•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q226972•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q164006•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
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Q235186•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q226972•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
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Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
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Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
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Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
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Q236716•
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Q225081•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
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Procurador

Q227660•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
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Congresso Nacional•
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Controle de Constitucionalidade•
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Competência•
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Superior Tribunal de Justiça•
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TCE RS•
Auditor Público Externo

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Q226329•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
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Procurador do Estado

Q164907•
Direito Econômico•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q164007•
Probabilidade e Estatística•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q225197•
Direito Ambiental•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q222391•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q227053•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado