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Nada por aqui
Deferida a tutela protetiva a direito do consumidor e sendo sua execução impossível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor deverá:
Um círculo apresenta uma circunferência de 10? cm. A área desse círculo vale:
Atualmente, a atividade conhecida por backup cresceu em importância, tendo em vista as preocupações com segurança. Um dos dispositivos mais empregados nessa tarefa é o pendrive, devido à facilidade de uso, custo e capacidade de armazenamento. Um pendrive, no mercado de informática, é comumente encontrado com as seguintes capacidades máximas de armazenamento:
O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a emissão de certidão de antecedentes criminais é:
. Determinada empresa é importadora de mercadoria industrializada produzida na Venezuela. Para os fins do Código de Defesa do Consumidor, esse fornecedor poder ser considerado:
No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
Diversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceito que estipula a proibição de cláusula que: