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Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: “Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I. ___________: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
II. ____________: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
(...)
IV. ____________: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:
I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.
II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.
IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.
Assinale a alternativa correta.
Leia atentamente um trecho da entrevista realizada pelo jornal “A tarde” com o consultor de marketing Mario Persona para responder à questão. (Adaptado)
A Tarde: O que você tem a dizer sobre pessoas que "sofrem" uma espécie de ansiedade tecnológica, aquele tipo de situação que envolve a falta de capacidade de controle quando o assunto é dominar programas e utilização do micro?
Mario Persona: Essa ansiedade é comandada pela necessidade. Hoje saber estar familiarizado com a tecnologia da informação é tão necessário quanto foi no passado estar familiarizado com a pena — saber escrever. Nossos sentidos foram expandidos e a entrada e saída de dados que recebemos do ambiente depende agora desses acessórios tecnológicos.
A Tarde: Em muitos casos, a pessoa perde as estribeiras e parte para a solução mais "irracional" possível: pode até mesmo dar umas pancadas no micro...
Mario Persona: Já fiz isso. Felizmente não quebrou nada. Até hoje o micro resolve inventar uma novidade nas horas mais impossíveis. É a impressora que para na hora de imprimir aquela proposta urgente. É a Internet que decide ficar muda quando mais preciso enviar ou receber meus e-mails, ou pesquisar algo.
A Tarde: No caso de a pessoa ter mais de três contas de e-mail, a seu ver, isso seria uma forma de ansiedade ou dispersão? O que acha disso?
Mario Persona: Hoje é preciso ter mais de uma conta de e-mail, às vezes até por segurança ou prevenção. Aconselho que toda pessoa tenha pelo menos três contas. Uma da empresa onde trabalha, um e-mail pessoal ligado a toda sua rede de relacionamentos e uma terceira conta, de preferência dessas de provedores gratuitos, que é útil para ser usada nesses sites de Internet que pedem seu e-mail e depois enviam propaganda. Obviamente você não deve usar essa conta para contatos importantes.
Leia o trecho extraído do texto e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas, preservando o seu sentido original e respeitando a Gramática Normativa da Língua Portuguesa.
“Até hoje o micro _____. É a impressora _____ proposta urgente.”
Sobre o tema “competência para legislar em matéria tributária”, analise os itens a seguir:
I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria tributária, cabendo à União, Estados e Municípios instituírem modalidades diversas de tributos, nos limites que lhe são conferidos pela Constituição Federal.
II. A competência tributária detém característica de indelegabilidade, ou seja, não pode um ente político delegar sua atribuição a outro, mesmo que em virtude de lei, sendo que a repartição de receitas não gera a perda da competência tributária.
III. A União detém a competência para criar impostos diferentes daqueles previstos na Constituição, desde que o faça por meio da aprovação de lei complementar e este não seja cumulativo, bem como o fato gerador e a base de cálculo sejam próprios e distintos daqueles previamente discriminados na Carta Republicana.
IV. A União é o único ente que possui competência extraordinária em matéria tributária, podendo criar impostos em caso de guerra externa ou na sua iminência.
Assinale a alternativa correta.
Dois candidatos A e B disputaram um cargo numa empresa. Os funcionários da empresa poderiam votar nos dois ou em apenas um deles ou em nenhum deles. O resultado foi o seguinte: 55% dos funcionários escolheram o candidato A, 75% escolheram o candidato B, 10% dos votos foram em branco. Pode-se afirmar então que o total de funcionários que escolheram somente um dentre os dois candidatos foi de:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
Os organizadores do evento informaram ______ participantes _____haverá o sorteio de um carro.
Sejam as afirmações:
I.Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, então o valor lógico da conjunção entre p e q é verdadeiro.
II.Se todo X é Y, então todo Y é X.
III.Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p.
Pode-se afirmar que são verdadeiras: