Sobre o Direito do Trabalho na Administração Pública, é CORRETA a seguinte proposição:
Expressa uma das características do neoconstitucionalismo
Os recursos extraordinários lato sensu, em contraposição aos recursos ordinários, têm como finalidade precípua a aplicação do direito positivo, mormente para fins de uniformização de sua interpretação. Sobre o recurso extraordinário e o recurso especial, está CORRETA a seguinte proposição:
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados
Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando
Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :
A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:
Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que
A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, é CORRETO afirmar que
A propósito da vigência da legislação tributária, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição:
Nos termos do regramento referente aos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afirmar:
Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que
O Supremo Tribunal Federal recentemente editou a Súmula Vinculante n. 8, segundo a qual são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, que fixam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições para a seguridade social. Nos julgamentos que precederam e embasaram sua edição, restou assentado por aquela Corte que
A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:
Sobre o controle difuso, é CORRETO afirmar que
Quanto ao perito e a prova pericial, é CORRETO afirmar que
Sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar: