Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.

Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para

Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do

Analise as seguintes frases.

I. "[...] subir-lhe o tronco." (linha 15)

II. "[...] alguns fios elétricos lhe atravessam a fronde, [...]" (linhas 11-12)

III. "Nenhum desses incômodos lhe afeta a placidez de árvore [...]" (linhas 15-16)

IV. "[...] a árvore pareceu explicar-lhe: - Não vês" (linha 26-27)

A análise permite concluir que o termo lhe exerce a mesma função apenas nas frases

Analise os seguintes institutos legais.

I. Agravo em execução e habeas corpus.

II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.

III. Apelação e reconsideração.

A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos

É CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais é

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03 e alterações posteriores), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar:

É CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em serviços de levantamento de edificações para elaboração de croquis, considera-se que o lanço de uma escada seja

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar

Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado

Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente

São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:

Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.