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No plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995, a expressão “aparelho do Estado” pode ser substituída por:
A mudança da capital de Goiás para Goiânia causou grande impacto na economia e na sociedade goiana no período de 1930 a 1940, ao
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“O governo não considerava a construção de uma nova capital um gasto, mas um investimento necessário para o desenvolvimento”. (PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 106.)
O significado da construção de Goiânia para o desenvolvimento de Goiás está relacionado ao fato de ser uma cidade
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Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
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Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
A Lei n. 11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
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A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é
A fonte original da identidade está naquele círculo de pessoas com quem a criança interage. A primeira matriz de socialização infantil é
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Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
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Os contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de celebração, manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, exceto
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Em recuperação de bancos de dados após falhas baseada em log, as técnicas diferem em aspectos que impactam no algoritmo de recuperação, tais como os momentos nos quais dados são gravados no banco de dados e registros são gravados no log. Na técnica UNDO/NO-REDO, todas as atualizações (inclusão, exclusão e modificação de dados) de uma transação são gravados (persistidas) no banco de dados, necessariamente,
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A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que
Grandes redes de comunicação dominam o mercado de produção audiovisual em todo o mundo, inclusive no Brasil. Sobre a demanda de maior inserção social dos cidadãos no processo de produção e democratização da informação é INCORRETO afirmar:
A ação penal será classificada como:
Em relação aos institutos da Tutela e da Curatela, o Código Civil dispõe o seguinte:
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A obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fundamental?
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Modernização como processo se vincula ao domínio tecnológico e se associa ao crescimento das cidades, redefinindo as relações sociais e culturais com o campo. Acerca desse processo em Goiás, é INCORRETO afirmar:
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Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:
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A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que:
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Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Súmula Vinculante deve incidir sobre matéria constitucional, sendo sua edição de competência do Supremo Tribunal Federal. Tem ela por requisitos que a