Questões de Concursos

Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais - A Responsabilidade dos Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:
I. Bovinas. II. Caprinas. III. Equinas. IV. Muares.
Quais estão corretas?

Durante investigação criminal que envolvia uma organização criminosa, houve a necessidade de ser decretado o seu sigilo, sob a justificativa de garantir a celeridade das diligências investigatórias. Diante disso, é correto afirmar que:

A negação da proposição “Está quente na cidade de Chuí” é:

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao efetuar verificação no interior de um estabelecimento de um determinado contribuinte, procede à apreensão, mediante lavratura de termo, de equipamentos e livros necessários ao exame fiscal. Após retornar da diligência, agindo negligentemente, o Auditor-Fiscal acaba por deixar os equipamentos em local de fácil acesso ao público. Diante disso, os equipamentos acabam sendo furtados da repartição. Nessas condições, analise as assertivas abaixo:

I. A conduta praticada pelo Auditor-Fiscal não constitui crime, caso haja a reparação integral do dano antes da sentença penal condenatória.

II. A conduta relatada configura a prática do crime de peculato culposo.

III. Caso o Auditor-Fiscal repare o dano antes do trânsito em julgado da sentença, é extinta sua punibilidade.

IV. Na hipótese de o Auditor-Fiscal reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença, será aplicada somente a pena de multa.

Quais estão corretas?

O estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, definido no Regulamento Técnico da RDC nº 67/2007, é chamado de:

Analise a seguinte frase, retirada do texto, “Mas descobertas arqueológicas feitas nas últimas três décadas indicam que, antes de o Brasil ser descoberto, a população nativa da Floresta Amazônica era muito mais numerosa e sofisticada do que se costuma imaginar”. Se substituíssemos “descobertas” por “uma descoberta”, quantas outras palavras deveriam ser modificadas em todo o período para se fazer a adequação da concordância?

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 407/2016, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Qual o principal objetivo desse projeto?

A Lei Federal nº 8.429/1992, em relação à Improbidade Administrativa para os servidores públicos, determina que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios que regulam a gestão pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, incluindo retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de:

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990:
I. Segundo o Art. 1º, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II. Segundo o Art. 10, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. III. Segundo o Art. 14, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Quais estão corretas?

É uma disfunção causada pela deficiência total ou parcial da produção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas. Tal conceito refere-se a qual doença?

A formação dos municípios no Rio Grande do Sul está intimamente ligada à história da sua ocupação. A primeira divisão ocorreu no ano de 1809, separando o território em quatro grandes municípios. São eles:

Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:

No cálculo de 35% de uma nota fiscal no valor de R$ 3.500,00, obtém-se

Estruturar um programa de Educação Física ou de outra disciplina e selecionar os seus conteúdos é um problema metodológico básico, uma vez que, quando se aponta o conhecimento e os métodos para sua assimilação, se evidencia a natureza do pensamento teórico que se pretende desenvolver nos alunos. Podemos dizer que o programa é o pilar da disciplina e que seus elementos principais são:
I. O conhecimento de que trata a disciplina, sistematizado e distribuído, que geralmente se denomina de conteúdos de ensino. II. O processo avaliativo do corpo docente no processo de ensino/aprendizagem. III. O tempo pedagogicamente necessário para o processo de apropriação. IV. Os procedimentos didático-metodológicos para ensiná-lo.
Quais estão INCORRETAS?

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

O desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que implica na redução do patrimônio líquido, tendo origem em fatos modificativos diminutivos, se refere à despesa