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Nada por aqui
No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.
Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação
do Estado à frente da condução de políticas, programas e
projetos sociais, de caráter democrático e universal.
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for
vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso,
poderá ser internado em unidade de saúde fora do
estabelecimento prisional.
Tendo como referência esse caso clínico, julgue o item subsequente, com relação à hemorragia digestiva.
Para a realização de endoscopia digestiva alta, são
necessárias no mínimo quatro horas de jejum de sólidos e
duas horas de jejum de líquidos. A sedação dependerá da
tolerância do paciente.
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais
adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser
desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas
dos estabelecimentos.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para
estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo
de origem pode suscitar o conflito de competência perante o
tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.