As tarifas, os subsídios e as cotas são instrumentos de política comercial. Quanto a esses instrumentos e políticas, assinale a opção correta.
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A recuperação da economia mundial vai depender dos países emergentes, como China, Índia e Brasil, assim como dependeu a sustentação da atividade econômica durante a crise. No ano passado, os governos dos países ricos estavam juntando os destroços da crise financeira e gastando centenas de bilhões para salvar bancos e indústrias e atenuar a recessão. Neste ano, começarão a desmontar os incentivos e a planejar a arrumação das contas públicas, sobrecarregadas de novas dívidas. Com a redução dos estímulos internos, essas economias terão de contar com outros mercados para aumentar a produção e o emprego.
Esses mercados serão, naturalmente, os dos países emergentes. Emergentes, neste caso, significa principalmente China, mas outras economias em desenvolvimento poderão ter, também, uma importante participação no jogo.
A posição do Brasil no novo arranjo dependerá da qualidade da sua política econômica.
O Estado de S.Paulo, Editorial, 22/4/2010 (com adaptações).
A respeito das ideias do texto acima, assinale a opção correta.
Esses mercados serão, naturalmente, os dos países emergentes. Emergentes, neste caso, significa principalmente China, mas outras economias em desenvolvimento poderão ter, também, uma importante participação no jogo.
A posição do Brasil no novo arranjo dependerá da qualidade da sua política econômica.
O Estado de S.Paulo, Editorial, 22/4/2010 (com adaptações).
A respeito das ideias do texto acima, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem.
A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art. 205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.
DPU•
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
Assinale a opção correta com relação aos retornos de escala.
DPU•
Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime.DPU•
Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operação de crédito.
DPU•
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.
Com relação à avaliação e à gestão de desempenho humano nas organizações, julgue o item subsequente.
Erro de recenticidade ou de imediatismo é detectado por psicólogos nas avaliações de desempenho quando se observa opiniões ou notas emitidas por avaliadores fundamentadas em comparações recentes entre pessoas no trabalho.
Erro de recenticidade ou de imediatismo é detectado por psicólogos nas avaliações de desempenho quando se observa opiniões ou notas emitidas por avaliadores fundamentadas em comparações recentes entre pessoas no trabalho.
Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.
Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir, julgue o item subsequente.
A impossibilidade de preservação da representatividade adequada por determinado grupo social configura hipótese de legitimidade da DP na tutela coletiva de interesses individuais.
A impossibilidade de preservação da representatividade adequada por determinado grupo social configura hipótese de legitimidade da DP na tutela coletiva de interesses individuais.
DPU•
O Haiti, pequeno país caribenho que ocupa a parte ocidental da ilha de Hispaniola, foi atingido por um terremoto no dia 12 de janeiro de 2010. Acerca das implicações desse desastre natural para o país, assinale a opção correta.
DPU•
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.
Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.
DPU•
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.
Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo compulsório para custear um investimento público de relevante interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.
Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo compulsório para custear um investimento público de relevante interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.
No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
DPU•
Antes do início da Copa Africana de Nações, realizada em janeiro de 2010, a seleção do Togo foi atacada no ônibus em que viajava e três pessoas da delegação foram mortas. Como consequência, a equipe desistiu do campeonato. Tal evento ilustra a situação de alguns países da África, ainda atingidos pelo legado de fronteiras artificiais e disputas econômicas deixado pelos colonizadores. Com relação a esse atentado e suas consequências, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.
O imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade. No que tange ao imposto de renda da pessoa física, a progressividade é mitigada, pois há uma faixa de isenção e apenas quatro alíquotas.
O imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade. No que tange ao imposto de renda da pessoa física, a progressividade é mitigada, pois há uma faixa de isenção e apenas quatro alíquotas.
DPU•
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários mínimos.
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.
Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
DPU•
João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias. Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005. Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração correspondente acrescida de um terço de seu valor.
Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado até o décimo dia útil subseqüente à data da dissolução do referido contrato de trabalho, sem pagamento de multa.
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