A Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Constituição determinou quais tributos cada um dos entes poderia instituir. Diante disso, considerando a competência tributária dos Municípios, esses entes políticos, de forma exclusiva, poderão instituir: 

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O tempo mínimo de contribuição, além da idade mínima do segurado, são exigências para a obtenção do benefício de aposentadoria voluntária pelo servidor público de cargo efetivo pelo seu respectivo RPPS.

Assim,

Campanha pede que pediatras de todo o país “receitem livros" para crianças”

Pediatras de todo o país vêm sendo orientados a "receitar livros" para seus pacientes de zero a seis anos. A medida, anunciada nesta semana pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), visa estimular o aumento das conexões cerebrais nos pequenos por meio da leitura feita a eles pelos pais ou por pessoas próximas.
De acordo com os médicos, bebês que recebem o estímulo de escutar histórias podem se tornar adultos mais articulados, desenvoltos e inteligentes. Bebês que nascem com deficiência também podem obter benefícios: com este incentivo, o cérebro pode criar novas conexões para suprir habilidades perdidas.
Para Eduardo Vaz, presidente da SBP, não basta ao pediatra controlar peso, altura e vacinas. Para ele, é preciso formar um adulto que tenha qualidade de vida e que exerça sua cidadania.
"Estamos atrasados na inclusão do livro na pediatria. Ler para o bebê reflete diretamente em seu bom desenvolvimento, na cognição e na afetividade. Quem lê para o bebê cria com ele um vínculo afetivo para a vida toda e contribui para que ele seja um adulto melhor", diz Vaz.
O empresário Igor Rodrigues e a sua mulher, Daniela, leem diariamente histórias infantis para as filhas gêmeas Lis e Mariah, de nove meses.
"Não tivemos orientação médica, mas tomamos a medida porque o nosso mais velho, de 15 anos, não gosta de livros e é ligado a videogames. Os resultados são claros: elas adoram, aprendem novas palavras e estão mais espertas", avalia o pai.
Uma das causas do atraso do falar de crianças, de acordo com Vaz, é a falta de comunicação entre pais e filhos, o que inclui a leitura. "O médico deve abordar famílias de forma direta, dizendo que é necessário ler para o bebê. Pais analfabetos podem contar histórias para os filhos. E essas crianças se alfabetizam rápido, têm facilidade para aprender línguas e melhor desempenho acadêmico."
Com apoio das fundações Maria Cecília Souto Vidigal e Itaú Social, médicos associados à SBP receberão livros para seus consultórios. Eles receberão também a cartilha "Receite um Livro – Fortalecendo o Desenvolvimento e o Vínculo", com os benefícios da leitura a bebês.
Para o linguista Evélio Cabrejo, da Universidade Sorbonne (França), que veio ao Brasil para o lançamento da campanha, não importa repetir a mesma história para as crianças. "O bebê não escuta a mesma história sempre. Ele descobre uma quantidade enorme de significados diferentes. Além disso, decora tudo. Está exercendo a memória. É uma operação extraordinária."

MARQUES, Jairo. Folha de S. Paulo. 18 out. 2015. Disponível em: . Acesso em: 1° fev. 2016. 

No texto, o linguista Evélio Cabrejo, da Universidade Sorbonne,

De acordo com Fabíola Andréa Silva (2009),

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o

O auxiliar de biblioteca é solicitado por um estudante/usuário para ajudá-lo a elaborar uma estratégia de busca que amplie a sua pesquisa, visando recuperar o termo “arte” (raiz), com diferentes terminações. Qual será o caractere a ser utilizado nesta estratégia:

Leia a descrição a seguir. 

De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A educação geral contrapõe-se ao ensino especializado em disciplinas ou matérias, porém o contraste que se deve estabelecer é em termos de qual perspectiva se adota sobre o conhecimento e a vida, junto a uma forma de organizar e tratar esse conhecimento.
A formação do cidadão requer que lhe sejam proporcionadas visões sintéticas dos problemas, já que o ideal democrático de uma cidadania ilustrada exige solucionar problemas e conectar saberes.
A busca de fórmulas para obter isso é uma urgência reclamada pela função democrática da escolarização comum para todos, tanto mais urgente quanto mais especializado é o conhecimento que se produz. Esse tem sido um desafio no pensamento pedagógico de todo esse século. (SACRISTÁN, 1998).

A história do pensamento e a da prática pedagógica oferecem constantes exemplos de tentativas de resposta à necessidade de integrar cultura e conhecimento. Uma dessas tentativas consiste em:

O conjunto de informações cuja finalidade é individualizar um volume entre muitos reunidos na estante, constituído pelo código de classificação e pela notação de autor, é denominado

Impedir os danos e estragos nos materiais bibliográficos e adotar medidas antecipadas de correção é um procedimento da

Leia as informações a seguir referentes ao artigo 150, inciso III, alíneas b e c, da Contribuição Federal de 1988.