Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:
FGV•
Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.
Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.
Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.
Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:
Quanto a contratos mercantis, assinale a opção correta.
A Floresta Estadual do Amapá, criada em 2006, possui quatro módulos territoriais que compreendem uma área descontínua de aproximadamente 2.300.000 ha, cerca de 16% do território estadual.
Em relação a essa área institucional, assinale a alternativa correta:
É devido ITCD ao Estado do Amapá:
FGV•
À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:
FGV•
Com relação ao processo administrativo fiscal do Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei 400, de 22.12.97, nas entradas de produtos industrializados na Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana, concede benefício fiscal do tipo:
FGV•
No Plano Amazônia Sustentável (PAS) as diretrizes estratégicas para promover o desenvolvimento da Amazônia brasileira estão organizadas em eixos temáticos.
As alternativas a seguir apresentam os eixos temáticos do PAS, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV•
Com relação ao processo administrativo fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. A impugnação da exigência fiscal, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, instaura a fase litigiosa do procedimento.
II. A autoridade preparadora pode indeferir a realização de diligências que considerar prescindíveis ou impraticáveis, mas não de perícias requeridas pelo impugnante.
III. É assegurado ao sujeito passivo o direito de vista do processo no órgão preparador, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da exigência fiscal.
Assinale:
A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV•
Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:
I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.
II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.
III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.
Assinale:
Segundo o modelo de crescimento econômico de Solow, um choque tecnológico positivo gera efeitos importantes em variáveis econômicas.
A esse respeito analise as afirmativas a seguir:
I. No longo prazo, os níveis de capital por trabalhador e o PIB real por trabalhador não se alteram.
II. No curto prazo, há aumento das taxas de crescimento do PIB real por trabalhador e do capital por trabalhador.
III. No longo prazo, não há alterações na taxa de crescimento do capital por trabalhador.
Assinale:
FGV•
O poder de sustação do Congresso Nacional em relação aos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é uma função do controle:
Pedro vendeu a Bruno uma fábrica de sorvetes que era líder de mercado na cidade. A empresa alienada ainda possuía um ponto de venda, uma sorveteria muito frequentada pelos moradores da cidade. Meses depois, Pedro resolveu montar uma nova fábrica, exatamente igual, na mesma cidade, próxima ao local da fábrica alienada e da sorveteria. Bruno ficou indignado, alegando que o estabelecimento de Pedro, no mesmo ramo de atividade e nas proximidades, prejudicaria os seus investimentos. Pedro alegou que as reclamações de Bruno não procediam, pois o contrato entre as partes não vedava tal possibilidade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A doutrina jurídica brasileira procura, há tempos, estabelecer critérios que permitam distinguir a sanção penal tributária da sanção administrativa tributária.
As alternativas a seguir apresentam critérios distintivos frequentemente citados, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da disciplina jurídica falimentar no Brasil, é correto afirmar que:
De acordo com as normas vigentes de auditoria, emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, os riscos de distorção relevante podem existir nos seguintes níveis:
Pedro desconta um título de R$ 7.000,00 com vencimento de 60 dias em um banco que cobra taxa de desconto simples "por fora" de 4% ao mês. Pedro receberá:
De acordo com a NBC TA 620, aprovada pela Resolução CFC nº 1230/09, que trata do uso do trabalho de especialistas, o auditor não deve assumir o seguinte procedimento: