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Questões de Concursos

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ID: 53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 25338•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia seguinte.

Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi denunciado.

Considerando a situação narrada, em relação à medida assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá requerer o levantamento do sequestro, pois

ID: 922123•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

ID: 924201•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

ID: 922410•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

ID: 924204•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em  30/7/2008  foi  efetuada  a  penhora  de  um  veículo  BMW,  modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de  devolvida  a  carta,  o  executado  Eliezer  Filho,  proprietário  do  veículo,  opôs  embargos  à  execução  em  4/8/2008,  dirigindo  essa ação  incidental ao  juízo deprecante. Em  seus embargos,  alegando  a  existência  de  um  grosseiro  vício,  o  embargante  apontou para a  irregularidade na avaliação do bem, uma vez  que  constou do  auto  da  constrição  judicial  sua  avaliação  em  R$  15.000,00, montante muito  abaixo  do  valor  de mercado.  Logo,  por  força  do  princípio  da  execução menos  onerosa  ao  devedor,  requereu  a  reavaliação  do  bem,  sob  pena  de  nulidade da execução.   

Com  base  nesse  caso  concreto,  é  correto  afirmar  que  o  juiz  deprecante 

ID: 924206•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

ID: 208713•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

ID: 208972•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

ID: 923483•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

ID: 925801•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a
fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico-Cultural – INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

ID: 25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?

ID: 26270•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

ID: 860330•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o ECA, assinale a opção correta.

ID: 923829•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca dos direitos do advogado previstos no Estatuto da OAB, julgue os seguintes itens.

I O advogado pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a sessão.

II O advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de a prisão ser considerada nula.

III É direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de representante da OAB.

A quantidade de itens certos é igual a

ID: 25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

ID: 860102•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

ID: 26326•
Conhecimentos Específicos OAB•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

ID: 6901•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
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