Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.
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FCC•
O Decreto no 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
Índice é a lista dos capítulos do livro na ordem em que aparecem na obra. Dicionários, guias, anuários e bibliografias são algumas das obras de referência que, geralmente, ficam disponíveis para empréstimo aos usuários.
Segundo o jurista José Afonso da Silva são cinco os elementos da Constituição Federal. Um deles vem a ser as normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder, dispondo sua organização e seu modo de funcionamento e denomina-se:
A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue os itens a seguir.
Ferramenta de correio eletrônico, o Outlook Express permite baixar todos os emails do usuário para a máquina local, sendo desnecessária a conexão à Internet para se acessar os emails que estejam na caixa de entrada.
Julgue os próximos itens, relativos à qualidade do atendimento ao público e às técnicas operacionais empregadas por agente de segurança.
A comunicação é fundamental para a excelência na qualidade do atendimento ao público, o que obriga o usuário a adequar sua linguagem à da instituição.
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.
Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:
Com base na Súmuia Vinculante 13, a violação da Constituição se dá à nomeação somente de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
Em relação aos aspectos técnicos do exame de mamografia, julgue
os itens subsequentes.
Para a realização do exame de mamografia em homens, a mama, que pode ser craniocaudal ou caudocranial, deve ser posicionada da mesma maneira que a mama feminina pequena.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue os itens a seguir.
Atualmente, a criptografia é utilizada automaticamente por todos os aplicativos de email, em especial os usados via Web (ou Webmail).
Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:
No que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar:
Julgue os próximos itens, acerca de arquivo e avaliação de documentos. Denomina-se índice geral a lista de documentos ou de unidades arquivísticas criadas para fins de identificação e de controle de documentos.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana estabelece que requerimento é todo pedido dirigido por Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa sobre matéria de competência da Câmara e serão em regra apresentados por escrito, em Plenário para deliberação. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de requerimento que deverá ser apresentado por escrito.
FGV•
Com base no artigo 59 da CRFB, analise as afirmativas a seguir:
I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Assinale
Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Nos contratos administrativos, certas cláusulas que conferem garantias especiais ao poder público, as chamadas cláusulas exorbitantes, não precisam estar necessariamente expressas por escrito.
Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.