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No que se refere às normas constitucionais sobre processo legislativo,marque a opção correta.
Acerca de conceitos básicos de informática e sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.
CDs, DVDs e HDs são as memórias principais de um computador, utilizadas para manter as informações por um longo período de tempo.
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.
Sobre os crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o quadro de cargos da Polícia Federal e a respectiva remuneração. A proposta, todavia, foi aprovada com emenda parlamentar que aumentou o número de cargos previsto inicialmente. Descontente com a redação final do projeto, o Presidente da República deixou de sancioná-lo, restituindo-o ao Poder Legislativo. Considerando as disposições da Constituição Federal,
I. a emenda parlamentar foi validamente proposta e aprovada, uma vez que versou sobre a mesma matéria do projeto de lei encaminhado pelo Presidente, titular de iniciativa privativa de leis que criem cargos públicos de policiais federais e que disponham sobre sua remuneração.
II. ao deixar de ser expressamente sancionado pelo Presidente da República, o projeto de lei será tacitamente sancionado decorridos 15 dias úteis.
III. havendo sanção tácita, descabe o ato de promulgação da lei pelo Chefe do Poder Executivo, devendo a lei ser promulgada pelo Presidente do Senado em 48 horas, sendo que se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice- Presidente do Senado fazê-lo.
Está correto o que se afirma em
A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os
itens que se seguem.
O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pelo concessionário.
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta
I- De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, ainda que estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
II- De acordo com o atual texto expresso da Constituição da República, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, o terrorismo e a tortura.
III- São direitos sociais previstos original e expressamente no art. 6º da Constituição da República, mantidos no respectivo texto até hoje, desde sua promulgação (em 1988): a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
IV- Considerando que o direito à vida deriva de um dos valores constitucionais mais caros e preservados (art. 5º, caput), sendo inclusive uma cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV), a pena de morte não encontra, hoje, após a promulgação da Constituição de República de 1988, amparo de qualquer espécie dentro do texto expresso constitucional.
V- De acordo com o atual texto expresso da Constituição da República, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo: exclusivamente durante o dia, em casos de flagrante delito ou de autorização judicial; ou ainda, a qualquer hora, somente quando da ocorrência de desastre ou para prestar socorro.
Assinale a alternativa que corresponde à relação completa de proposições corretas:
No dia 1 de junho de 2017, jornais de várias partes do mundo deram a manchete:
Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima
A justificativa dada por Trump para a saída do Acordo de París foi que