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Nada por aqui
Considere a seguinte situação hipotética.
Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime. Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.
Em uma investigação de fraude administrativa, um detetive colheu evidências que o convenceram de que as seguintes afirmações são verdadeiras:
1. Se Epaminondas é culpado, então João é culpado.
2. Se Epaminondas é inocente, então João ou Ariovaldo são culpados.
3. Se Ariovaldo é inocente, então João é inocente.
4. Se Ariovaldo é culpado, então Epaminondas é culpado.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que indicam as evidências do detetive.
Assinale a opção correta em relação ao IP.
No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.
O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder
trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras
próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue
os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.
Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa correta.