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Nada por aqui
Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.
Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de
A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que
Gilda de Mello e Souza dizia que o Brasil é muito bom
nas novelas. Para ter público, a novela precisa dispor de personagens
de todas as classes sociais, explicava ela, o que exige
uma trama complexa. Acrescento: a mobilidade social é decisiva
nas novelas e se dá sobretudo pelo amor entre ricos e
pobres. Provavelmente as novelas exibam casos de ascensão
social pelo amor - genuíno ou fingido - em proporção maior que
a vida real .... Mas a novela não é um retrato do Brasil, ou melhor,
é sim, mas como aqueles retratos antigos do avô e da avó,
fotografados em preto e branco, mas, depois, cuidadosamente
retocados e coloridos. O fundo é real. A tela: ideais, sonhos,
fantasias.
Novelas vivem de conflitos. Eles são movidos, quase
todos, pela oposição do bem e do mal. Esse confronto dramático
nos empolga. Talvez por isso a democracia não nos
empolgue tanto, no seu dia a dia: porque, nela, os conflitos são
a norma e não a exceção. Ela é o único regime em que divergir,
sem ter de se explicar e justificar, é legítimo. Quando uma
democracia funciona bem, não escolhemos em razão da honestidade
e competência - que deveriam existir nos dois ou mais
lados em concorrência - mas com base nos valores que preferimos,
por exemplo, liberalismo ou socialismo. Mas nossa
tendência, mesmo nas democracias, é converter as eleições em
lutas do bem contra o mal. É demonizar o adversário, transformá-
lo em inimigo. Creio que isso explica por que a democracia,
uma vez instalada, empolga menos que a novela. De
noite, dá mais prazer reeditar o *ágon milenar do bem e do mal,
do que aceitar que os conflitos fazem parte essencial da vida e,
portanto, as duas partes podem ter alguma razão. Aliás, há
muitos séculos que é encenada essa situação de confronto
irremediável entre dois lados que têm razão: desde os gregos
antigos, tem o nome de tragédia. A democracia é uma tragédia
sem final infeliz - ou, talvez, sem final.
As novelas recompensam, em geral, os bons. Mas eles
são bons só na vida privada. É difícil alguém se empenhar em
melhorar a cidade, a sociedade. As personagens boas são
afetuosas, solidárias, mas não têm vida pública. As personagens
más são menos numerosas, mas são indispensáveis.
Condimentam a trama. Seu destino é mais variado, e assim
deve ser, se quisermos uma boa novela. Não podem ser todas
punidas, nem sair todas impunes.
* ágon - elemento de origem grega: assembleia; local onde se realizam
jogos sacros e lutas; luta.
(Trecho do artigo de Renato Janine Ribeiro. O Estado de S.
Paulo, C2+música, D17, 11 de setembro de 2010, com
adaptações.)
Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do Recurso de Revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
Considere:
I. Aviso prévio.
II. Repouso semanal remunerado.
III. Horas extras.
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens
As disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas devem estar contidas
Certo dia, no início do expediente, um Técnico Judiciário constatou que no almoxarifado do Tribunal havia 120 pastas, 60% das quais eram verdes e as demais, azuis. Sabe-se que, tendo sido retiradas algumas pastas do almoxarifado, no final do expediente ele constatou que a porcentagem do número de pastas verdes havia se reduzido a 52% do total de pastas que lá restavam. Assim, considerando que o número de pastas azuis era o mesmo que havia inicialmente, a quantidade de pastas verdes que foram retiradas é um número
NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor
Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da
capacidade.
A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
Julgue os itens a seguir.
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.
II. O voto é obrigatório para o analfabeto.
III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.
IV. Os analfabetos são inelegíveis.
V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:
I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora do objeto da perícia.
II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado o seu comparecimento ao Governador do Estado ou ao Prefeito Municipal, conforme o caso concreto.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. O documento em cópia oferecido para prova deverá conter declaração de autenticidade do cartório responsável, vedada a declaração de autenticidade feita por advogado.
Está correto o que consta APENAS em
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:
? em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;
? o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente: