No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.
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No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.
Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes.
Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.
Acerca dos princípios fundamentais referentes a tributação e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que é permitida a criação de incentivos fiscais destinados à promoção de equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país, seria constitucional a instituição pela União de isenção do pagamento do IPI e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para as empresas situadas na região Nordeste, com a finalidade de promoção do desenvolvimento do semi-árido.
Acerca do sistema gerenciador de banco de dados Oracle, julgue os itens a seguir.
No Oracle 10g, uma trigger de DDL pode executar rotinas pré-definidas antes (before) ou depois (after) de um evento ocorrer, como, por exemplo, a execução dos comandos TRUNCATE, REVOKE ou GRANT.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
julgue os itens a seguir.
A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.
Julgue os itens que se seguem, com relação a conceitos de construção de algoritmos.
Um array é um agregado, possivelmente heterogêneo, de elementos de dados. Nele, um elemento individual é identificado por sua posição em relação ao primeiro.
Considerando as características da catalogação e funções dos catálogos, julgue os itens que se seguem.
A consistência na catalogação contribui para que o catálogo cumpra a função de localizar conjuntos de recursos que pertencem a uma mesma obra, expressão ou manifestação.
Julgue os itens seguintes, acerca do controle da administração pública.
O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para seu ajuizamento segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta.
A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.
Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.