Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q14689•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.

O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.

É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.

O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Em 15 de dezembro de 2016, a União publicou decreto aumentando a alíquota do IPI incidente sobre geladeiras. O novo percentual observou os limites legais previamente estabelecidos. Tal Lei passou a vigorar a partir de sua data de publicação. X, empresário do setor afetado pela medida, entra em contato com o departamento jurídico de sua empresa para obter informações sobre a adequação da decisão adotada pelo governo.

O departamento jurídico da empresa, em consonância com a legislação vigente, informa a X que há violação do princípio da(do)

anterioridade tributária anual

anterioridade nonagesimal

legalidade

irretroatividade da lei tributária

não confisco

Q675208•
Direito Administrativo•
Cargos•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.

Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.

A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.

É constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.

Notificações

Nada por aqui

Q14689•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.

O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.

É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.

O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

O departamento jurídico da empresa, em consonância com a legislação vigente, informa a X que há violação do princípio da(do)

anterioridade tributária anual

anterioridade nonagesimal

legalidade

irretroatividade da lei tributária

não confisco

Q675208•
Direito Administrativo•
Cargos•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.

Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.

A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.

É constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.

Q12062•
Português•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

É preciso ir além da Lei Seca no trânsito

A aprovação da Lei 11.705, em junho de 2008, que modificou (e tornou mais rígido) o Código de Trânsito Brasileiro, com a adoção da chamada Lei Seca, representou um passo importante para conter a violência nas ruas e estradas do país, responsável por um flagelo que se mede, a cada ano, em milhares de mortos e feridos (e, como extensão das tragédias em si, na desgraça que atinge as famílias das vítimas de acidentes). Num primeiro momento, principalmente nas regiões que adotaram ações diretas de fiscalização, como as blitzes contra a mistura de álcool e direção, os índices sofreram quedas acentuadas, voltaram a crescer e retomaram a curva descendente nos dois últimos anos. Mas, em geral, os números de mortos, feridos e de acidentes ainda são elevados.
Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia. Foram 8.375 óbitos, ou 23 pessoas por dia a perder a vida, e 103 mil feridos em quase 186 mil acidentes. A PRF estima que, somados os registros em vias urbanas e estradas estaduais, o total de mortos tenha alcançado 50 mil somente no ano passado, quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã.
Isso corresponde a algo entre 20 a 25 mortos por cada grupo de cem mil habitantes, bem distante da relação registrada em países nos quais a guerra do trânsito parece ter sido contida em limites aceitáveis, sete óbitos por grupo de cem mil. Mesmo que em 2013 tenha sido consignada uma queda nos índices de violência nas estradas, como captou o relatório da PRF, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas para o país, de, até 2020, reduzir à metade a estatística sobre mortos/feridos/acidentes.
A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas não significa que a legislação seja ineficiente. Ao contrário, não fosse o endurecimento do CTB, por certo a curva de tragédias seria ascendente - portanto, com números ainda mais apavorantes que os atuais. A questão reside, entre outras razões, no fato de, por leniência, descaso ou inapetência do poder público por ações de fiscalização mais rígida, esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos no trânsito. As estatísticas mostram que não são. A Lei Seca pode ter atingido seu limite de eficácia.
O comportamento do brasileiro ao volante, em grande medida, ainda é de desrespeito a normas e desapreço pela vida alheia. Não por acaso, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, ultra-passagens temerárias e outras nas quais estão implícitos riscos assumidos, álcool à parte. Uma cultura inapropriada, que, para ser revertida, implica punições sistemáticas, fiscalização permanente e ações educativas - um desafio de que não se pode desviar para reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina que o país precisa enfrentar e acabar.

O Globo - Editorial - 19/01/14

O uso da língua está adequado à situação formal, respeitando as regras gramaticais estabelecidas para a norma escrita padrão em:

É necessário agir com prudência e que se mantenha a direção preventiva.

Não apenas seres irracionais agem por instinto; também os homens o fazem.

O destino do viajante depende em parte da sorte em parte obedecendo às regras de trânsito.

Mudanças são necessárias não tanto por causa do casamento álcool e direção, mas também devido à cultura inapropriada para o trânsito pacífico.

Questões de Concursos

Q14689•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q675208•
Direito Administrativo•
Cargos•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

Q14689•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q675208•
Direito Administrativo•
Cargos•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

Q29856•
Português•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

Q23461•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q193218•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Simples•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

Q188374•
Medicina•
Ética Médica•
IESES•
CRM DF•
Advogado

Q26843•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Q14577•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q13564•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Q670471•
Direito Tributário•
Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações•
Gestão de Concursos•
Câmara de Patrocínio MG•
Advogado•
2020

Q463881•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
VUNESP•
TJ SP•
Advogado

Q7947•
Direito Constitucional•
FGV•
BADESC•
Advogado

Q13580•
Direito Constitucional•
IADES•
METRÔ DF•
Advogado

Q188437•
Direito Processual do Trabalho•
Organização da Justiça do Trabalho•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ•
Advogado

Q191766•
Português•
Fonética e Fonologia•
IESES•
CRF SC•
Advogado

Q13595•
Direito Processual do Trabalho•
IADES•
METRÔ DF•
Advogado

Q12062•
Português•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

Q343112•
Raciocínio Lógico•
Correlacionamento•
UPENET IAUPE•
CEPE PE•
Advogado

Q13643•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q14689•Direito Constitucional•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q471173•Direito Tributário•Princípios Tributários•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado•2018

Q675208•Direito Administrativo•Cargos•VUNESP•Prefeitura de São Roque SP•Advogado•2020

Q14689•Direito Constitucional•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q471173•Direito Tributário•Princípios Tributários•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado•2018

Q675208•Direito Administrativo•Cargos•VUNESP•Prefeitura de São Roque SP•Advogado•2020

Q29856•Português•FGV•COMPESA PE•Advogado

Q23461•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•CEHAP PB•Advogado

Q193218•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Simples•FCC•Metrô SP•Advogado

Q188374•Medicina•Ética Médica•IESES•CRM DF•Advogado

Q26843•Conhecimentos Específicos•Parte Geral•CAIPIMES•Câmara de Atibaia SP•Advogado

Q14577•Direito Processual do Trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q13564•Direito Empresarial e Comercial•CESGRANRIO•EPE•Advogado

Q670471•Direito Tributário•Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações•Gestão de Concursos•Câmara de Patrocínio MG•Advogado•2020

Q463881•Direito Penal•Crimes Contra a Honra•VUNESP•TJ SP•Advogado

Q7947•Direito Constitucional•FGV•BADESC•Advogado

Q13580•Direito Constitucional•IADES•METRÔ DF•Advogado

Q188437•Direito Processual do Trabalho•Organização da Justiça do Trabalho•MS CONCURSOS •CODENI RJ•Advogado

Q191766•Português•Fonética e Fonologia•IESES•CRF SC•Advogado

Q13595•Direito Processual do Trabalho•IADES•METRÔ DF•Advogado

Q12062•Português•FJG•Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•Advogado

Q343112•Raciocínio Lógico•Correlacionamento•UPENET IAUPE•CEPE PE•Advogado

Q13643•Direito Processual Civil•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q14689•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q675208•
Direito Administrativo•
Cargos•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

Q14689•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q675208•
Direito Administrativo•
Cargos•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

Q29856•
Português•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

Q23461•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q193218•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Simples•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

Q188374•
Medicina•
Ética Médica•
IESES•
CRM DF•
Advogado

Q26843•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Q14577•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q13564•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Q670471•
Direito Tributário•
Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações•
Gestão de Concursos•
Câmara de Patrocínio MG•
Advogado•
2020

Q463881•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
VUNESP•
TJ SP•
Advogado

Q7947•
Direito Constitucional•
FGV•
BADESC•
Advogado

Q13580•
Direito Constitucional•
IADES•
METRÔ DF•
Advogado

Q188437•
Direito Processual do Trabalho•
Organização da Justiça do Trabalho•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ•
Advogado

Q191766•
Português•
Fonética e Fonologia•
IESES•
CRF SC•
Advogado

Q13595•
Direito Processual do Trabalho•
IADES•
METRÔ DF•
Advogado

Q12062•
Português•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

Q343112•
Raciocínio Lógico•
Correlacionamento•
UPENET IAUPE•
CEPE PE•
Advogado

Q13643•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado