Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Assinale a opção correspondente ao princípio constitucional segundo o qual o ato administrativo visa a proteção do interesse público ou de determinada coletividade.
Mario fez uma viagem de ônibus que durou três horas e meia. Assim que o ônibus partiu, Mario dormiu. Quando acordou, dois quintos do tempo da viagem haviam passado.
O tempo que Mario passou dormindo nessa viagem foi de:
O tempo que Mario passou dormindo nessa viagem foi de:
Em agosto de determinado ano, para cada dois processos pendentes de julgamento na Câmara X havia três processos pendentes de julgamento na Câmara Y. Em setembro do mesmo ano, o número de processos pendentes de julgamento na Câmara X aumentou 20% e o número de processos pendentes de julgamento na Câmara Y diminuiu 20%, ambos em relação aos respectivos números de agosto.
Conclui-se que, em setembro daquele ano:
Conclui-se que, em setembro daquele ano:
FCC•
No que diz respeito à audiência,
FCC•
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.
Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
FGV•
João e José conversam.
João diz: - Todo país que realiza eleições é democrático.
José diz: - Essa frase é falsa.
O que José disse significa que:
João diz: - Todo país que realiza eleições é democrático.
José diz: - Essa frase é falsa.
O que José disse significa que:
FCC•
O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.
Em relação ao procedimento, é correto afirmar que
Em relação ao procedimento, é correto afirmar que
No tocante à apelação:
FCC•
Será pessoal a intimação do
Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
FCC•
A determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão. O processo administrativo foi instaurado com base em denúncia cujo teor o servidor público desconhece. A ele é garantido, com base no disposto na Lei Federal no 9.784/99, que regula o processo administrativo federal,
Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:
FCC•
No tocante à representação e habilitação processuais,
Em relação ao ato processual de citação do réu,
Em relação à sentença,
Entre as opções abaixo, adaptadas de O Estado de S.Paulo de 21/3/2008, assinale a que apresenta erro no emprego de tempo e modo verbais.
Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.
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