A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Em razão da impossibilidade de que as leis prevejam todas as contingências que possam surgir na sua execução, em especial nas diversas situações que a administração encontrar para cumprir as suas tarefas e optar pela melhor solução, é necessária a utilização do poder administrativo denominado poder
Quanto aos conselhos tutelares (CTs), assinale a opção correta.
Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.
Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.
Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.
Acerca da DP, seus órgãos de execução e suas atribuições institucionais, assinale a opção correta.
A respeito de aspectos criminais da Lei de Falências e daqueles aplicáveis aos idosos, assinale a opção correta.
Quanto ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Quanto aos alimentos devidos em razão das relações familiares, assinale a opção correta.
José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.
Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de
A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.
Em razão da impossibilidade de que as leis prevejam todas as contingências que possam surgir na sua execução, em especial nas diversas situações que a administração encontrar para cumprir as suas tarefas e optar pela melhor solução, é necessária a utilização do poder administrativo denominado poder
Quanto aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.
Em relação ao concurso de pessoas e ao crime continuado, assinale a opção correta.
Acerca dos vícios do ato administrativo e da teoria das nulidades, assinale a opção correta.
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.