Questões de Concursos

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Q33997•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

É nula a cláusula de eleição de foro, devendo o juiz decretá-la de ofício quando o consumidor ajuizar a ação no foro eleito que seja diferente do seu foro de domicílio.

É possível a estipulação de cláusula de opção de não renovação de contrato de seguro de vida em grupo, desde que haja idêntica previsão em benefício do consumidor, quando houver desequilíbrio econômico-financeiro no contrato.

É possível a estipulação de cláusula de ressarcimento do fornecedor pelas despesas de envio e devolução decorrentes do arrependimento do consumidor quando a aquisição do produto dá-se fora do estabelecimento comercial

No caso de reconhecimento da abusividade de uma cláusula, cabe ao juiz decretar a nulidade de todo o negócio jurídico, de modo a garantir a boa-fé nas relações de consumo.

A nulidade de cláusulas consideradas abusivas só pode ser decretada nos contratos de adesão, já que nos contratos nos quais as cláusulas foram discutidas pelas partes deve prevalecer a manifestação e a autonomia da vontade.

Q32996•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68.

No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.

Certo

Errado

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,

é possível a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

deve-se desistir de outras provas em face da confissão do adolescente.

é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

não se ouve o depoimento do adolescente.

Notificações

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Q33997•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

É nula a cláusula de eleição de foro, devendo o juiz decretá-la de ofício quando o consumidor ajuizar a ação no foro eleito que seja diferente do seu foro de domicílio.

No caso de reconhecimento da abusividade de uma cláusula, cabe ao juiz decretar a nulidade de todo o negócio jurídico, de modo a garantir a boa-fé nas relações de consumo.

Q32996•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68.

Certo

Errado

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,

é possível a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

deve-se desistir de outras provas em face da confissão do adolescente.

é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

não se ouve o depoimento do adolescente.

Questões de Concursos

Q33997•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q32996•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q33997•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q32996•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q33516•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q172293•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q178448•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180765•
Direito Civil•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q173086•
Direito Internacional•
Homologação de Sentença Estrangeira•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q33101•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q33361•
Direitos Humanos•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q176982•
Filosofia e Ética•
Filosofia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q174192•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Q34162•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q179067•
Direito Administrativo•
habilitação•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q174469•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q11663•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q811415•
Legislação Federal•
Lei 1060 1950•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q180146•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q33253•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q179695•
Direitos Humanos•
Convenção Contra Tortura•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q33265•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q33997•Direito do Consumidor•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q32996•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q33516•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q33997•Direito do Consumidor•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q32996•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q33516•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q172293•Direito Administrativo•Poderes da Administração•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q178448•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180765•Direito Civil•FCC•DPE RS•Defensor Público

Q173086•Direito Internacional•Homologação de Sentença Estrangeira•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q33101•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q33361•Direitos Humanos•CS UFG•DPE GO•Defensor Público

Q176982•Filosofia e Ética•Filosofia•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q174192•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FEPESE•PGE SC•Defensor Público

Q34162•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q179067•Direito Administrativo•habilitação•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q174469•Direito Processual Civil•Da Jurisdição•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q11663•Direitos Humanos•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q811415•Legislação Federal•Lei 1060 1950•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q180146•Direitos Humanos•Declaração Universal de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q33253•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q179695•Direitos Humanos•Convenção Contra Tortura•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q33265•Direito Constitucional•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q33997•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

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Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
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DPE AL•
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DPE MS•
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Processo de Execução•
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DPE AL•
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Poderes da Administração•
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Títulos de Crédito•
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Direito Civil•
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Q173086•
Direito Internacional•
Homologação de Sentença Estrangeira•
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Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
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2018

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Da Jurisdição•
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DPE AL•
Defensor Público

Q180146•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
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Q33253•
Direito Processual Penal•
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DPE ES•
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Q179695•
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Convenção Contra Tortura•
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