Questões de Concursos

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 Julgue as seguintes proposições.

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.

II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.

IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)

Ao usar o Windows Explorer como ambiente gráfico nos sistemas operacionais Windows XP BR, um agente penintenciário acessou a pasta C:SEJAP_MA e executou o atalho de teclado Ctrl+A, com a finalidade de
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem. A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.

Antônio, junto com comparsa, abordou dois rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência, os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes criminais, não tendo exibido documento de identidade.

Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de

“A imputabilidade penal é possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente.” (Greco, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral, 4ª ed., Editora Impetus. Pág. 435). Suponha que um agente, com 21 anos tenha praticado um delito, e que, no momento em que comete este crime, está completamente alcoolizado, em razão de uma embriaguez voluntária. Neste caso, o agente:
Julgue os itens que se seguem, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows em ambiente de rede local e às funções do LDAP, tanto em ambiente Windows quanto em Linux. O terminal service é um serviço de gerenciamento remoto que provê uma interface gráfica para acesso a sistemas Windows. Seu funcionamento requer o uso do aplicativo VNC Server por parte do servidor e do VNC Client por parte do cliente.
Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos seus agentes para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. A atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é o poder:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte. São garantias constitucionais os chamados remédios constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Sobre estes institutos, é correto afirmar que

A navegação privada é um recurso bastante utilizado no Firefox, visto que:
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.
De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale?a.

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

As pitangueiras d’antanho*

       Tem seus 23 anos, e eu a conheço desde os oito ou nove, sempre assim, meio gordinha, engraçada, de cabelos ruivos. Foi criada, a bem dizer, na areia do Arpoador; nasceu e viveu em uma daquelas ruas que vão de Copacabana a Ipanema, de praia a praia. A família mudou-se quando a casa foi comprada para construção de edifício.

             Certa vez me contou:

           – Em meu quarteirão não há uma só casa de meu tempo de menina. Se eu tivesse passado anos fora do Rio e voltasse agora, acho que não acertaria nem com a minha rua. Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância...

             Falta-lhe uma base física para a saudade. Tudo o que parecia eterno sumiu.

         Outra senhora disse então que se lembrava muito de que, quando era menina, apanhava pitangas em Copacabana; depois, já moça, colhia pitangas na Barra da Tijuca; e hoje não há mais pitangas. Disse isso com uma certa animação, e depois ficou um instante com o ar meio triste – a melancolia de não ter mais pitangas, ou, quem sabe, a saudade daquela manhã em que foi com o namorado colher pitangas.

          Também em minha infância, há pitangueiras de praia. Não baixinhas, em moitas, como aquelas de Cabo Frio, que o vento não deixa crescer; mas altas; e suas copas se tocavam e faziam uma sombra varada por pequenos pontos de sol.

(Rubem Fonseca, “As pitangueiras d’antanho”. 200 crônicas escolhidas, 2001. Fragmento)

* d’antanho: de épocas passadas

A correlação entre os tempos verbais atende à norma-padrão em:

A remição pelo trabalho prisional é concedida

Durante a campanha presidencial, a Rede Globo de Televisão, em um de seus programas de maior audiência, o Jornal Nacional, desenvolveu uma série de reportagens nas quais a sua equipe de jornalistas procurava detectar uma série de problemas que afetam a qualidade de vida da população brasileira. Ao final da série de reportagens, um determinado segmento mostrouse o mais precário em todo o território nacional. Trata-se de:

Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

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