Questões de Concursos
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Nada por aqui
Incumbe, dentre outras atribuições, ao Conselho Penitenciário
Considere os seguintes grupos de verbos:
A ordenar, controlar, coordenar;
B apurar, julgar, punir;
C restringir, condicionar, limitar.
A respeito dos diversos poderes da administração que os verbos acima evocam, julgue as associações propostas nos itens que se seguem.
B ações no âmbito do poder hierárquico
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.
Ao criar contas de email para conexão numa ferramenta de correio eletrônico (como Microsoft Outlook Express ou Mozilla Thunderbird), deve-se escolher um protocolo para recebimento de mensagens. Qual das alternativas abaixo serve para essa finalidade?
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
Nos termos da Lei de Execução Penal, a guia de recolhimento para a execução deverá ser expedida pela autoridade judiciária em até 45 dias, contados do recolhimento do condenado para cumprimento de pena privativa de liberdade.
Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:
Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:
Otávio, condenado definitivamente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, no curso do regime fechado, ficou gravemente doente, não estando o estabelecimento prisional suficientemente aparelhado para prover a assistência médica necessária a ele. Nessa situação, Otávio poderá ser transferido para unidade hospitalar apropriada.
Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.
Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.