Assinale a opção correta com relação às disposições do CDC.
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Assinale a opção correta com relação às disposições do CDC.
No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional
Julgue os itens subseqüentes, relacionados ao custeio da previdência social.
Sobre a ajuda de custo paga pelo empregador em cinco parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado incide contribuição previdenciária.
Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.
O pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuição à previdência social descontada dos salários dos empregados, ainda que posteriormente à denúncia e incabível o parcelamento, extingue a punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária.
Acerca do tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, seu uso e seu procedimento penal, à luz da legislação em vigor, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida.
Considerando o CDC, assinale a opção correta.
Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que
O DNPM visa promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional. Compete ao DNPM, entre outras atribuições,
As entidades legalmente previstas como integrantes do Sistema Financeiro da Habitação não incluem
Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.
Tanto o diplomata quanto o cônsul representam o Estado de origem para o trato bilateral dos assuntos de Estado.
Sobre determinado produto industrializado arrematado em leilão incidirá o IPI se o produto
Acerca da responsabilidade civil no direito ambiental, assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta com relação às infrações à ordem econômica.
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Considerando os crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Admite a tentativa qualquer modalidade do crime previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998, assim definido: "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".
Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.
Os modos de criar e de fazer enraizados no cotidiano de comunidades, tais como técnicas tradicionais de construção naval, integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo meio idôneo para a sua proteção o registro.
Quanto à aplicação de pena, assinale a opção correta.