Questões de Concursos

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Q422723•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.

no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.

a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.

no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

Q421131•
Direito Civil•
Empresário•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.

É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro.

A figura de empresário individual foi extinta com a Lei no 12.441/11, que instituiu a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).

É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

Q420140•
Direito Civil•
Direito de empresa•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

atividade.

pessoa.

coisa.

instituição.

Q421672•
Direito Civil•
Sucessão Testamentária•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o testamento, é correto afirmar que

não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.

é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.

a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.

é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

Q418635•
Direito Civil•
Bens•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. O direito à sucessão aberta.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. As energias que tenham valor econômico.

IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva III está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Q439379•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que

podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

são previstos exaustivamente na Constituição da República.

as normas que os definem têm aplicação imediata.

Q458614•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

Barney e Fredd.

Pedrita e Vilma.

Barney e Vilma.

Pedrita e Fredd.

Q374201•
Português•
Literatura•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Acerca da literatura brasileira e portuguesa, marque a opção que corretamente relaciona autor e obra:

Os Lusíadas, Fernando Pessoa.

Grande Sertão Veredas, Mário de Andrade.

Vidas Secas, Machado de Assis.

Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis.

Q422033•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

A declaração de nulidade do casamento importa

a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.

a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.

a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.

a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

Q422441•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O divórcio extingue o casamento e possibilita

novo casamento, incondicionalmente.

novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.

o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.

novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.

Q418770•
Direito Civil•
Direito de empresa•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Considera-se juridicamente empresa

a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.

o fundo de comércio das entidades empresariais.

as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.

as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

Q466440•
Direito Tributário•
Taxas•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Q421395•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.

pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.

é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.

não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.

Q418646•
Direito Civil•
Estabelecimento•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. Por qual prazo continua o devedor primitivo solidariamente obrigado quanto aos créditos vencidos e os por vencer?

2 anos da publicação ou do vencimento.

3 anos da publicação ou do vencimento.

1 ano da publicação ou do vencimento.

5 anos da publicação ou do vencimento.

Q420569•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

O uso.

A concessão de uso especial para fins de moradia.

O penhor.

A posse.

Q735095•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO

da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade da ação penal.

da sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

do despacho que receber ou rejeitar a denúncia.

Q418307•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00 e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do contrato, sem nenhum prazo de carência. Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na entrega do imóvel, a construtora pagaria uma pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves. O promitente comprador pagou todas as parcelas nas respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva, após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e danos. Neste caso, é correto afirmar que:

Os pedidos de lucros cessantes e perdas e danos podem ser acolhidos, já que a pena convencional contratada não suprime outros direitos do comprador lesado.

O comprador lesado tem direito não só às parcelas de lucros cessantes e perdas e danos, mas também à pena convencional, de forma cumulada, vez que a reparação deve ser da forma mais ampla possível em favor da parte inocente.

Não tem direito às parcelas reclamadas, já que houve antes entre as partes o arbitramento prévio e expresso de pena convencional para o caso de mora da construtora.

O comprador lesado não tem direito às parcelas reclamadas de perdas e danos e lucros cessantes, mas tem direito de pedir que a pena convencional lhe seja paga em dobro, porque se trata de relação de consumo e notificou a parte ré, constituindo esta em mora.

Q468994•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A prescrição e a decadência.

O parcelamento.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A moratória.

Q458554•
Direito Empresarial e Comercial•
Debêntures•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures.

As debêntures podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro do Comércio.

As debêntures não podem ser convertidas em ações.

Q458596•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Carlomíndio quer ser sócio de uma sociedade limitada, que é composta, atualmente, por outros 2 sócios, com 50% do capital social cada um, sendo estes Mervivaldo e Adinalberto. O primeiro, Mervivaldo, deseja vender suas quotas para Carlomíndio e o segundo não quer Carlomíndio como seu novo sócio. Considerando que não há qualquer cláusula no contrato social que fale da alienação de quotas da sociedade, é correto afirmar que

Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.

como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.

Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.

Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.

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Notificações

Nada por aqui

Q422723•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.

no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.

a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.

no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

Q421131•
Direito Civil•
Empresário•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.

É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro.

A figura de empresário individual foi extinta com a Lei no 12.441/11, que instituiu a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).

É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

Q420140•
Direito Civil•
Direito de empresa•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

atividade.

pessoa.

coisa.

instituição.

Q421672•
Direito Civil•
Sucessão Testamentária•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o testamento, é correto afirmar que

não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.

é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.

a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.

é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

Q418635•
Direito Civil•
Bens•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. O direito à sucessão aberta.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. As energias que tenham valor econômico.

IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva III está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Q439379•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que

podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

são previstos exaustivamente na Constituição da República.

as normas que os definem têm aplicação imediata.

Q458614•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Barney e Fredd.

Pedrita e Vilma.

Barney e Vilma.

Pedrita e Fredd.

Q374201•
Português•
Literatura•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Acerca da literatura brasileira e portuguesa, marque a opção que corretamente relaciona autor e obra:

Os Lusíadas, Fernando Pessoa.

Grande Sertão Veredas, Mário de Andrade.

Vidas Secas, Machado de Assis.

Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis.

Q422033•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

A declaração de nulidade do casamento importa

a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.

a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.

a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.

a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

Q422441•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O divórcio extingue o casamento e possibilita

novo casamento, incondicionalmente.

novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.

o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.

novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.

Q418770•
Direito Civil•
Direito de empresa•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Considera-se juridicamente empresa

a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.

o fundo de comércio das entidades empresariais.

as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.

as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

Q466440•
Direito Tributário•
Taxas•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas

Q421395•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.

pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.

é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.

não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.

Q418646•
Direito Civil•
Estabelecimento•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

2 anos da publicação ou do vencimento.

3 anos da publicação ou do vencimento.

1 ano da publicação ou do vencimento.

5 anos da publicação ou do vencimento.

Q420569•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

O uso.

A concessão de uso especial para fins de moradia.

O penhor.

A posse.

Q735095•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO

da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade da ação penal.

da sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

do despacho que receber ou rejeitar a denúncia.

Q418307•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Os pedidos de lucros cessantes e perdas e danos podem ser acolhidos, já que a pena convencional contratada não suprime outros direitos do comprador lesado.

Não tem direito às parcelas reclamadas, já que houve antes entre as partes o arbitramento prévio e expresso de pena convencional para o caso de mora da construtora.

Q468994•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A prescrição e a decadência.

O parcelamento.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A moratória.

Q458554•
Direito Empresarial e Comercial•
Debêntures•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures.

As debêntures podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro do Comércio.

As debêntures não podem ser convertidas em ações.

Q458596•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.

como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.

Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.

Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.

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Q422723•Direito Civil•Propriedade•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421131•Direito Civil•Empresário•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q420140•Direito Civil•Direito de empresa•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421672•Direito Civil•Sucessão Testamentária•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418635•Direito Civil•Bens•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q439379•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q458614•Direito Empresarial e Comercial•Cambiais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q374201•Português•Literatura•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q422033•Direito Civil•Direito Pessoal•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q422441•Direito Civil•Direito Pessoal•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418770•Direito Civil•Direito de empresa•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q466440•Direito Tributário•Taxas•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421395•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418646•Direito Civil•Estabelecimento•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q420569•Direito Civil•Introdução ao Direito das Coisas•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q735095•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418307•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q468994•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q458554•Direito Empresarial e Comercial•Debêntures•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q458596•Direito Empresarial e Comercial•Regime Jurídico da Sociedade Empresária•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q422723•Direito Civil•Propriedade•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421131•Direito Civil•Empresário•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q420140•Direito Civil•Direito de empresa•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421672•Direito Civil•Sucessão Testamentária•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418635•Direito Civil•Bens•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q439379•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q458614•Direito Empresarial e Comercial•Cambiais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q374201•Português•Literatura•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q422033•Direito Civil•Direito Pessoal•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q422441•Direito Civil•Direito Pessoal•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418770•Direito Civil•Direito de empresa•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q466440•Direito Tributário•Taxas•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421395•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418646•Direito Civil•Estabelecimento•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q420569•Direito Civil•Introdução ao Direito das Coisas•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q735095•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418307•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q468994•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q458554•Direito Empresarial e Comercial•Debêntures•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q458596•Direito Empresarial e Comercial•Regime Jurídico da Sociedade Empresária•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q422723•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421131•
Direito Civil•
Empresário•
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Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q420140•
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Direito de empresa•
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Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q421672•
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Sucessão Testamentária•
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Q418635•
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Q458614•
Direito Empresarial e Comercial•
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Literatura•
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Direito Civil•
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Q466440•
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Taxas•
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Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q418646•
Direito Civil•
Estabelecimento•
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Q420569•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
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Q735095•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
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Q418307•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q468994•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
IESES•
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Q458554•
Direito Empresarial e Comercial•
Debêntures•
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Q458596•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
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Direito Civil•
Propriedade•
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Direito Civil•
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Direito Civil•
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Direito Civil•
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Direito Civil•
Bens•
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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Direito Empresarial e Comercial•
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Direito Civil•
Direito Pessoal•
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