Questões de Concursos

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A receita no setor público pode ser observada sob diversos aspectos, um deles se caracteriza pelo fato de ser oriundo da exploração do próprio patrimônio da administração pública. Esse aspecto denomina-se receita:

Texto 1

O Poder Legislativo do estado de Goiás

O Legislativo e a sociedade

Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o estado e o município.

O Legislativo também é responsável pela apreciação da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.

O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim.

Os conselhos gerais

A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos negócios de sua província. Entretanto, segundo os historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um poder autônomo e independente.

As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada na Lei nº 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional. Elas funcionaram durante todo o período conhecido como Primeira República.

Disponível em: <https://portal.al.go.leg.br>.
Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmento), com adaptações.

Em "Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão."(linhas de 8 a 13), o verbo "passar" está flexionado no plural porque

A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)

Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Essa vedação deve constar no

De acordo com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, será reconhecida uma provisão, para compor as demonstrações contábeis, no caso em que

Dentre os créditos adicionais, há a categoria de créditos suplementares. Marque a opção CORRETA em que existe uma forma ou possibilidade de o governo abrir crédito suplementar por meio de autorização 

Com relação aos livros de escrituração contábil, é correto afirmar que
Uma quantidade de suplemento alimentar é utilizada por um grupo de 8 pessoas, durante 15 dias, e cada uma consome 300g por dia. Duas pessoas foram inseridas nesse grupo. Cada pessoa poderá consumir de suplemento alimentar, por 10 dias, a seguinte porção de gramas por dia: 
Uma metodologia de apuração dos custos dos estoques de mercadorias e produtos se caracteriza por subestimar o valor apurado, num ambiente afetado pelo fenômeno da inflação. Essa metodologia denomina-se:
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados.
A auditoria interna pública tem por uma de suas finalidades, avaliar os controles internos quanto à sua funcionalidade e à adequação às normas específicas vigentes. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
( ) Tem por finalidade verificar se as metas fixadas estão sendo executadas. 
( ) No Sistema de Controle Interno – SCI – do Poder Executivo Federal, a auditoria é aplicada para atender a atividade de exame quanto à regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e das sociedades anônimas. 
( ) Quanto à classificação, a auditoria no Sistema de Controle Interno – SCI – pode ser: de Gestão, Contábil e Extraordinária. 
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
      As razões _______ a indústria do cigarro está investindo em ONG antitabagista.
A indústria do cigarro, capitaneada pela Philip Morris, está investindo um bilhão de dólares
numa ONG que promete um mundo sem cigarro. ______? Cientistas de reputação imaculada
deveriam aceitar contribuições financeiras de uma companhia de tabaco? Este não é um teste
teórico de comportamento ético, mas o dilema que se apresentou dramaticamente para
acadêmicos da Universidade de Utrecht (UU), na Holanda. Quem lançou a isca foi a Philip Morris,
gigante mundial do tabaco, e a oferta não era de se jogar fora: 360 mil euros (1,64 milhão de
reais) para o trabalho de investigar as consequências do contrabando e falsificação de cigarros.
De mais a mais, a companhia acenava com total liberdade para os acadêmicos em suas
apurações.
Não são historicamente as mais decentes as relações entre profissionais da saúde e as
controvertidas usinas de câncer de pulmão. Décadas atrás, a indústria de tabaco tinha o hábito
de recrutar médicos de forma que eles, ao contrário do que já indicavam os alertas patológicos,
alardeassem publicamente as virtudes do fumo para os pulmões e as vias respiratórias. Médicos
de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime. É natural que, hoje em dia,
quando a indústria procura a academia, uma fumaça de desconfiança impregne o ar.
O professor de Direito John Vervaele, encarregado de administrar a doação em Utrecht, reagiu
às críticas argumentando: “Fazemos isso ______ indústria de tabaco não é ilegal. O comércio
ilícito de cigarro, sim”. O argumento não convenceu os pneumologistas e oncologistas da
Sociedade Holandesa do Câncer, os mais desconfiados em relação à pretensa boa vontade da
Philip Morris. “Cerca de 7 milhões de pessoas continuam morrendo todos os anos, no mundo
inteiro, vítimas dos efeitos malignos do fumo” – rebateram os clínicos.
A discussão azedou a tal ponto que a UU acabou declinando da doação. Anunciou que ela
............ vai bancar a pesquisa do professor Vervaele e sua equipe. A Philip Morris, por sua vez,
está disposta a verter uma montanha de dinheiro em programas como aquele que tentou, em
vão, na Holanda. O combate ao comércio ilegal de cigarro vai lhe custar 100 milhões de dólares
– não só em pesquisas, mas também nos custos de repressão ao tráfico. Outro bilhão de dólares
a Philip Morris pretende investir, ao longo de 12 anos, na Foundation for a Smoke-Free World,
uma ONG com sede em Nova York. Como entender que a fabricante do Marlboro, a marca número
1, esteja financiando uma fundação ______ nome apregoa “um mundo sem cigarro”?
A tal fundação ............ controvérsias, de fato. A Philip Morris assegura que ela exprime hoje
uma preocupação que é de ............ indústria do tabaco: como ajudar os fumantes a encontrar
alternativas seguras aos cigarros combustíveis, unanimemente fadados à extinção? Já a
Organização Mundial da Saúde não tem tanta certeza assim dos objetivos meritórios das
campanhas da indústria.
De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do
Tabaco, com sede em Genebra, o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a
Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus
próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – que continuam comprometendo a vida
saudável.
                   Texto especialmente adaptado para esta prova. 
 Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/1011/cortina-de-fumaca
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas do título e das linhas 02, 17 e 29.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

O crédito tributário que não for pago no vencimento estará sujeito a juros de mora, que não poderão exceder 10%.


A Secretaria de Planejamento e Finanças adquiriu 100 notebooks para a prefeitura. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: foi empenhada em 10/08/17; o material foi entregue na prefeitura em 10/12/17, mas, até o encerramento do exercício de 2017, a despesa ainda não havia sido liquidada, nem paga. Neste caso, a referida despesa deverá ser contabilizada como
Ana, Marta e Paula são servidoras da SUDECO. Uma delas exerce a função A, outra a função B e, a outra, a função C. Considerando que: – ou Ana exerce a função A, ou Paula exerce a função A. – ou Ana exerce a função B, ou Marta exerce a função C. – ou Paula exerce a função C, ou Marta exerce a função C. – ou Marta exerce a função B, ou Paula exerce a função B. Assinale a alternativa que representa corretamente as funções exercidas por Ana, Marta e Paula, nessa ordem.

A Receita Pública, caracteriza-se:

Designação adotada para um segmento da administração pública que congrega as entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista. Assinale, dentre as alternativas abaixo a que contém a resposta correta:

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os(as)_________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser ________ à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

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