O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar
A ação de investigação de paternidade
CEAF•
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Marcar apenas uma oval.
João emprestou uma máquina fotográfica a Paulo. Paulo começou a correr, olhando para João, com um sorriso irônico, levando a máquina fotográfica. Logo depois, João telefonou para Paulo questionando o comportamento do colega, que informou que resolvera, depois de se despedirem, não mais devolver a máquina fotográfica.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
CEAF•
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Entende-se por controle de constitucionalidade a verificação da adequação que toda norma deve guardar com a CF. É correto afirmar que o controle de constitucionalidade
CEAF•
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
O servidor possui direito à remuneração?
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:
Marcar apenas uma oval.
São protocolos utilizados pela Internet, exceto:
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
A demissão pode ser definida como:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Se uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se como seu domicílio
Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ - toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Assinale a opção correta acerca de conflito aparente de normas penais.
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
CEAF•
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.