A ação de investigação de paternidade
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A ação de investigação de paternidade
O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar
João emprestou uma máquina fotográfica a Paulo. Paulo começou a correr, olhando para João, com um sorriso irônico, levando a máquina fotográfica. Logo depois, João telefonou para Paulo questionando o comportamento do colega, que informou que resolvera, depois de se despedirem, não mais devolver a máquina fotográfica.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Entende-se por controle de constitucionalidade a verificação da adequação que toda norma deve guardar com a CF. É correto afirmar que o controle de constitucionalidade
São protocolos utilizados pela Internet, exceto:
Assinale a opção correta acerca de conflito aparente de normas penais.
Quanto aos crimes de calúnia, difamação e injúria, assinale a opção correta.
Se uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se como seu domicílio