O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de
Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da
De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe
A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma, nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade. Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que
No que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A despedida por justa causa pressupõe a
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
São princípios de direito do trabalho:
Caso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos termos da lei vigente se encaixam
Considerando o princípio da solidariedade intergeracional, é correto que
A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.
Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que
Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça
A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de
Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que
Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública
A respeito das regras constitucionais sobre o pagamento de precatórios judiciais, é correto afirmar que