A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Ordenar por:
Minhas questões:
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Sobre a disciplina da responsabilidade tributária dos sócios, assinale a alternativa incorreta.
Analise as proposições a seguir:
I - Nos termos do art. 225 da CF/88, o Poder Público tem o dever de preservar o meio ambiente. Trata-se de um dever fundamental, que não se resume apenas em um mandamento de ordem negativa, consistente na não degradação, mas possui também uma disposição de cunho positivo que impõe a todos - Poder Público e coletividade - a prática de atos tendentes a recuperar, restaurar e defender o ambiente ecologicamente equilibrado.
II - A elaboração do plano de manejo é essencial para a preservação da Unidade de Conservação, pois é nele que se estabelecem as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (art. 2º, XVII, da Lei n. 9.985/2000).
III - A omissão do Poder Público na elaboração do plano de manejo e gestão de uma Unidade de Conservação coloca em risco a própria integridade da unidade de conservação, e constitui-se em violação do dever fundamental de proteção do meio ambiente.
IV - A União pode ser obrigada ao repasse de verbas, para que o órgão ambiental federal realize todos os procedimentos administrativos necessários à elaboração do plano de gestão de uma APA criada em área que integra o patrimônio público federal (art. 20, inciso VII, da CF).
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á mandado de injunção
A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens.
I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do agente público culpado, respeitado o limite do valor do patrimônio transferido.
II A ação regressiva pode ser movida mesmo após terminado o vínculo entre o agente e a administração pública.
III A ação por meio da qual o Estado requer ressarcimento aos cofres públicos de prejuízo causado por agente público considerado culpado prescreve em 5 anos.
IV A orientação dominante na jurisprudência e na doutrina é de ser cabível, em casos de reparação do dano, a denunciação da lide pela administração a seus agentes.
Estão certos apenas os itens
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
II. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Marque a alternativa CORRETA:
Leonardo firmou contrato de compra e venda de imóvel residencial com a construtora Construl Empreendimentos Imobiliários Ltda. Posteriormente, constatou que a piscina do imóvel apresentava infiltrações e vazamentos que comprometiam o imóvel, causando-lhe danos materiais e morais. Em razão disso, provocou a construtora a se manifestar quanto aos vícios do imóvel e os danos experimentados, mas a mencionada pessoa jurídica quedou-se inerte acerca das solicitações de Leonardo.
Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta, acerca de direitos do consumidor.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas:
O secretário florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) fundamentou suas teorias políticas com base
Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa CORRETA. A decretação de intervenção da União nos Estados dependerá:
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.
Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.
Assinale a opção correta relativamente aos princípios da administração pública.
Assinale a opção correta acerca das autarquias.
Na ação de desapropriação