Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 858503•
Legislação Federal•
Política Nacional de Segurança Pública•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Procurador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Adotar estratégias de articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas, as corporações policiais e os organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social, é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

II. Ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, dificultando a realização de programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 225017•
Direito Internacional•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Roberto nasceu na cidade francesa de Nice. Sua mãe é argelina descendente de franceses. Seu pai, no entanto, é brasileiro, e trabalhava na França para uma empresa brasileira quando Roberto nasceu. Aos 22 anos, Roberto passou a residir no Brasil e, após dois anos, veio a optar pela nacionalidade brasileira, em janeiro de 2007. Tendo em vista o requerimento da nacionalidade brasileira por parte de Roberto, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.

ID: 222227•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A respeito do processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/64 dispõe:

I. Poderá o Município, no último mês do mandato do prefeito, assumir compromissos financeiros para execução depois do término do seu mandato, nos casos de calamidade pública.

II. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 221273•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Assinale a alternativa incorreta.

ID: 221440•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de

ID: 19762•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Amazonas•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

ID: 704057•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

ID: 226641•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Simples•
MPT•
MPT•
Procurador

Assinale a afirmativa INCORRETA:

ID: 698494•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos e Administração Pública•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

De acordo com as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

ID: 226827•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
PGR•
PGR•
Procurador

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS

I. Considerando que o pluralismo é um fato da vida social e um valor constitucional da maior relevância, a federação também deve pautar-se pelas diferenças culturais entre as regiões, sem prejuizo da unidade, quando isso for necessário.

II. No âmbito da competência legislativa concorrente, as normas gerais não se prestam a garantir completa uniformidade. As regras absolutamente uniformes só podem ocorrer no dominio da competência privativa da União.

III. A competência legislativa concorrente permite transformar os Estados-membros em verdadeiros laboratórios legislativos, possibilitando que novas e exitosas experiências sejam formuladas e eventualmente adotadas pelos demais entes federados.

IV. Constituições e leis estaduais e municipais vinculam-se apenas às normas de pré-ordenação inscritas na Constituição Federal.

ID: 43797•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada. 

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

ID: 814885•
Legislação Federal•
Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•
CONSULPLAN•
Prefeitura de São Leopoldo RS•
Procurador

Sobre o tema Mandado de Segurança (Lei nº. 12016, de 07 de agosto de 2009), marque a alternativa INCORRETA:

ID: 703021•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

ID: 221639•
Direito Internacional•
Imunidade de jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORANEO

ID: 221648•
Direito Internacional•
Convenção de Viena•
PGR•
PGR•
Procurador

A assinatura de um tratado sob reserva de ratificação, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969:

ID: 220893•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta
de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do
veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso
fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado - e não, o mero detentor -, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.

ID: 223202•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:

I Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.

II O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.

III Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.

ID: 226647•
Direito Econômico•
Infrações à Ordem Econômica•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) A responsabilidade individual dos dirigentes ou administradores de pessoa jurídica, por infração da ordem econômica, será subsidiária, em relação à responsabilidade da empresa.

( ) A dominação de mercado relevante de bens ou serviços, ainda que decorra de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores, constitui infração da ordem econômica.

( ) Constitui título executivo extrajudicial a decisão do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE que comine multa ou imponha obrigação de fazer ou não fazer.

( ) A execução das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE será promovida na Justiça Federal do Distrito Federal ou, a critério da Autarquia, na da sede ou domicílio do executado.

ID: 222068•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.

Imprimir Questões
Página 22