Assinale a alternativa INCORRETA:
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Assinale a alternativa INCORRETA:
I. Perdeu-se a fórmula da receita do sucesso.
II. Não se repetiu o sucesso.
III. É verdade.
As orações acima estão corretamente organizadas em um só período, composto por subordinação, em
Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar:
I Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no entendimento do STF.
II Uma das diferenças relevantes diz respeito à competência temática, pois as leis ordinárias são enumeradas na Constituição.
III Considerando a ausência de algum(ns) parlamentares nas sessões deliberativas, a aprovação de uma lei complementar exige mais votos do que a aprovação de uma lei ordinária, porém as duas prescindem de sanção ou veto do Presidente da República.
Assim, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos
bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das
pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito
privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente
considerados, julgue os itens a seguir.
De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal são vedados
I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
II. a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III. a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
No que tange aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.
Nas últimas décadas, a prática conhecida como lavagem de dinheiro tornou-se um dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos. Esta atividade vem sendo adotada por organizações criminosas para diversos tipos de crimes. A criminalização desta conduta no Brasil foi instituída pela Lei n. 9.613/1998, que foi modificada pela Lei n. 10.467/2002 e pela Lei n. 10.701/2003, com base nestas legislações, é correto afirmar que
É INCORRETO afirmar que
Julgue os próximos itens, relativos à teoria dos motivos
determinantes.
De acordo com a referida teoria, os motivos que determinaram a vontade do agente e que serviram de suporte à sua decisão integram o plano da existência do ato administrativo.