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Nada por aqui
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.
O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br) é uma empresa de capital misto responsável pelo registro de nomes no domínio de Internet .br.
Sabendo que a informática tem sido cada vez mais utilizada como instrumento no processo de desenhos 2D e 3D aplicados à arquitetura, julgue os itens de 108 a 113, relativos a SketchUp e AutoCad.
Viewports flutuantes — assim denominadas porque podem variar de posição e dimensão conforme o leiaute desejado — funcionam como janelas no modelspace do AutoCad 2012, possibilitando a visualização de desenhos no paperspace.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue o item subsequente.
Compete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser seguidas pelos respectivos municípios, os quais têm competência legislativa acessória. No que tange a esse aspecto, inexiste norma federal unificadora.
As compras na Administração Pública deverão, sempre que possível:
I. atender ao princípio da padronização;
II. ser processadas através de sistema de registro de preços;
III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes ao setor privado;
IV. ser subdivididas em parcelas, aproveitando as particularidades do mercado;
V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito de outros órgãos e entidades públicas.
É correto o que consta em
Acerca de interoperabilidade de sistemas, julgue os itens a seguir.
A linguagem de intercâmbio de dados JSON (JavaScript Object Notation) é recomendada na arquitetura e-Ping, que adota como linguagem de transformação de dados o XSL (Extensible Stylesheet Language).
Os elementos essenciais da referência bibliográfica de uma legislação, conforme a NBR 6023, são
A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre
Os princípios da legalidade e da finalidade, que norteiam os processos administrativos federais, estão intimamente ligados, uma vez que a finalidade de qualquer ato deve estar prevista explícita ou implicitamente na lei.
A elaboração do plano usado para gerenciar as quantidades requeridas para promover as entregas dos serviços de TI, no ITIL, é uma atividade do processo
A respeito dos importantes papéis que a medula espinhal exerce no
sistema motor e no sensitivo, além do trofismo e das funções
autonômicas, julgue os itens a seguir.
O fato de a medula espinhal do adulto ser mais curta que o conduto ósseo explica a relação existente entre o segmento espinhal, o corpo vertebral e o vértice do processo espinhoso.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente que:
Considere as afirmativas abaixo.
I. Nos termos da Lei nº 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público.
II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal.
III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei nº 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo.
IV. De acordo com a Lei nº 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos.
Está correto o que se afirma APENAS em
O comportamento humano em sociedade se orienta pelas normas éticas do “dever ser”. As normas éticas mais relevantes para regular o comportamento individual e social do homem são as da religião, da moral e do direito. Entre elas, destacam-se as do direito, ciência ética de maior importância, dado o seu alcance e conteúdo sancionatório. Dessa forma, o direito possui um poder coercitivo, com penalidades ou sanções legalmente fixadas contra o autor do ato ilícito, o que não se verifica com tanta intensidade nas demais ciências éticas, nas quais a reprovabilidade social é menor ou, ainda, praticamente irrelevante. Por fim, para aplicação da pena, é necessária a realização de um juízo de valor.
Roberto Senise Lisboa. V.1. Teoria geral do direito civil. In: Manual de direito civil. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 2-3 (com adaptações).
Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte , relativo a noções gerais do direito civil.
Valendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento jurídico e de conhecimento geral da sociedade.