Questões de Concursos

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Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no valor de 5% sobre a remuneração base a cada cinco anos de efetivo serviço público. O Procurador- Geral da República entende, todavia, que a matéria não poderia ser disciplinada na Constituição do Estado por emenda à Constituição, pretendendo impugná-la mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF. À luz da jurisprudência dessa Corte e considerando as disposições da Constituição Federal, a referida emenda é com ela
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.

Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

Acerca da anatomia e fisiologia do nariz e seios paranasais, julgue
os itens subsecutivos.

A configuração da fossa olfatória foi classificada por Keros em tipos I, II e III. O tipo I apresenta maior propensão à lesão iatrogênica da lamela lateral da lâmina crivosa, com consequente fístula liquórica.

De acordo com Limmer (1997), ao tratar de orçamento de obras, os custos administrativos integram os custos diretos empresariais e estão relacionados às atividades de administração das empresas executoras de obras. Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos custos administrativos.

Para alguns estudiosos, as ações básicas do processo de
documentação desenvolvido para museus abrangem o processo que
se inicia com a seleção do patrimônio/acervo. Considerando essa
afirmação, julgue os itens que se seguem.

O público que frequenta museus interfere no processo de musealização, dado que as ações dos museus são desenvolvidas com foco na sociedade, devendo ser constantemente repensadas em razão da importância social do que é selecionado, adquirido, documentado, conservado e exposto.

Com relação a Linux e Windows, julgue os itens a seguir.

Em máquinas servidoras com processadores multi-core e hyperthreads, é possível aumentar o número de CPUs lógicas visíveis para o sistema operacional. O Linux Red Hat Enterprise Linux 5 suporta diversas arquiteturas, como, por exemplo, a x86 e a AMD64/Intel64, mas, por ser um sistema operacional voltado para servidores de médio porte, é incompatível com arquiteturas para mainframes, como o System Z e o Intel Itanium.

Para projetar um datawarehouse, a primeira atividade da modelagem dimensional deve ser definir

Quanto às penas e suas aplicações, o Código de Ética Odontológica dispõe que “os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, às seguintes penas previstas...”:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.

Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.

No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .

Os contratos de gestão, celebrados para a prestação de serviços não exclusivos do Estado, são estabelecidos por intermédio de parcerias com organizações sociais, que devem ser previamente qualificadas como organizações sociais pelo ministério responsável.

Na década de 1990, vários textos discutiam a mudança de paradigma da biblioteconomia. A principal afirmação era a de que

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por

Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação ocorrerá se houver no mínimo



Em relação ao texto acima, julgue o item abaixo.

Em suas duas ocorrências no texto, nas linhas 41 e 53, o pronome pessoal “nós” tem como referente o mesmo conjunto de indivíduos.

Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que a define como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na referida convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.

Caso determinada autoridade aja no exercício de competência delegada, eventual mandado de segurança que questione o ato praticado deve ser impetrado contra essa autoridade, e não contra a que tenha delegado a prática do ato.

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.

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