As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são
Questões de Concursos
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Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que
À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,
O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito
Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado
É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que
No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.
Laura tem uma propriedade com 100 hectares de vegetação nativa de campos localizada na área urbana de Blumenau, no estado de Santa Catarina.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,
Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública
FCC•
A Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor da ação quando o réu suscitar questão prejudicial subordinante ao julgamento da lide.
É correto afirmar que
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto- lei no 911/1969,
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.
Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Não ocorrendo a conciliação, o réu, na própria audiência, pode apresentar defesa oral, oferecendo os documentos que entender necessários e o rol de testemunhas, requerendo, se for o caso, prova pericial, com oferecimento de quesitos.Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
FCC•
Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge