Sobre a Previdência Social no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas mantendo seu propósito inicial, Maria pede a Ana que lhe administre a substância, de forma endovenosa, o que é feito. Quando se inicia a expulsão do feto, ambas arrependem-se da prática, e procuram um serviço médico em busca de auxílio. O feto é expulso no hospital, mas em virtude do seu já adiantado estado de desenvolvimento, sobrevive sem sequelas. Maria, em razão da ação do medicamento abortivo, sofre uma histerectomia. Diante desse quadro, Maria
Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
FCC•
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Considera-se que ocorre vício do produto quando há divergência de qualidade que o torna impróprio ao consumo a que se destina.
Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto afirmar:
Assinale a causa que não interrompe o curso da prescrição.
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
É caso de cancelamento do benefício previdenciário, EXCETO:
A respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de prescrição, de práticas comerciais abusivas e de oferta e publicidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.
Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade
No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.
A organização da Previdência Social deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Em razão da ocorrência de evento danoso, o fornecedor de bens de consumo é responsabilizado nos casos em que houver
A Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, de forma que, quanto aos agrotóxicos, é correto afirmar que
Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,