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Questões de Concursos

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ID: 736841•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 463724•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

A reincidência

ID: 471184•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC no 33/2001

ID: 457639•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

ID: 407990•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Dalva era passageira de ônibus intermunicipal que fazia a linha entre Vitória de Santo Antão e Jaboatão dos Guararapes, linha essa explorada em regime de concessão pela Empresa Expresso Caramuru S/A, quando referido ônibus envolveu-se em acidente, sem a participação de outros veículos. Em virtude dos ferimentos, Dalva acabou se submetendo a cirurgias reparadoras, remanescendo todavia sequelas funcionais e estéticas decorrentes do acidente. Do relato, deve-se concluir que

ID: 673777•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do Governador

ID: 358456•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao cumprimento da pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Menelau, condenado por crime contra a administração pública, obteve o direito à progressão do regime de cumprimento da pena.

Nesse caso, admitindo-se que o benefício concedido tenha sido lícito, é correto concluir que Menelau promoveu a reparação do dano ou devolveu o produto do ilícito praticado.

ID: 733791•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.

ID: 449918•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Com relação ao sistema de proteção ao consumidor, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do STJ.

ID: 407180•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

A propósito do poder de polícia administrativa e sua conformação atual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A promoção da ordem pública também envolve deveres de colaboração ativa por parte de todos os integrantes da comunidade.

II. Afirmar que o poder de polícia administrativa é um instrumento de eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa dizer que ele compreende a competência para impor aos sujeitos o dever de promover condutas ativas que satisfaçam, de modo mais adequado, os direitos fundamentais alheios e os interesses sociais.

III. O poder de polícia administrativa pode justificar medidas traduzidas no uso de força material pelo agente, destinada a constranger fisicamente os sujeitos envolvidos.

IV. A cobrança da taxa instituída para custear o poder de polícia não exige a demonstração da efetiva realização do serviço.

ID: 421783•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

ID: 467360•
Direito Tributário•
Impostos•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

ID: 806316•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

ID: 417494•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade. O possuidor de má-fé tem direito de ser ressarcido apenas pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe direito de retenção pela importância a elas referente.

ID: 449786•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

ID: 438596•
Direito Constitucional•
Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Tendo em vista que o direito à vida ? valor central do ordenamento jurídico ? desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

ID: 459855•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

A interrupção da prescrição

ID: 431704•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta quanto ao CNJ.

ID: 657014•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. Segundo previsão expressa de lei,
Página 55
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